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Title: Lei do feminicídio: a construção histórica e social que resultou na criação da lei e as políticas públicas e sociais como ferramentas para sua sedimentação
Authors: Brito, Ariana Batista de
metadata.dc.contributor.advisor: Fernandes, David Augusto
Issue Date: 24-Oct-2017
Abstract: A proposta do presente projeto foi a elaboração de um breve passeio histórico na história da construção das sociedades, objetivando assim, explicar os motivos que levaram as discriminações de gênero no Brasil. Passando pela construção da sociedade patriarcal, a baixa representatividade das mulheres nos ambientes culturais e políticos, os movimentos feministas como grandes representações de mudança desse quadro discriminatório, chegando ao número alarmante de violência e morte contra as mulheres, observando os resultados garantidos por um Estado que se mostrava inerte ao problema da violência e a partir daí a criação da lei Maria da Penha, como resposta há anos de questionamentos para os inúmeros casos de violência e o posterior advento do ordenamento jurídico brasileiro, a Lei do Feminicídio. Esta lei abrolha como uma proposta de enrijecimento das sanções na seara penal contra os crimes de homicídio de mulheres unicamente pelo fato de serem mulheres, e a proposta da criação de políticas públicas e sociais que possam tornar a lei mais efetiva.
metadata.dc.description.abstractother: The purpose of this project was to prepare a brief historical walk in the history of the construction of societies, in order to explain the reasons that led to gender discrimination in Brazil. Feminist movements as major representations of change in this discriminatory framework, reaching the alarming number of violence and death against women, observing the results guaranteed by a state that Was inert to the problem of violence and from there on the creation of the Maria da Penha law, in response to years of questioning for the numerous cases of violence and the subsequent advent of the Brazilian legal system, the Law of Feminicide. This law abrogates as a proposal to tighten sanctions in the criminal court against the crimes of homicide of women solely because they are women, and the proposal of the creation of public and social policies that can make the law more effective.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4973
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