Direitos sociais na saúde mental: perspectivas de garantia

Abstract

Esta monografia tem por objetivo evidenciar as dificuldades encontradas pelas pessoas portadoras de transtorno mental para efetivar os seus direitos sociais. Mesmo com os avanços proporcionados pela Reforma Psiquiátrica e pelas leis regidas pelo seu princípio, ainda é possível observar o estigma societário e o desrespeito do Estado para com esta parcela da população. Assim, são analisadas as contribuições advindas das reformas Sanitária e Psiquiátrica e do SUS para a mudança no modelo de tratamento em saúde mental; a criação de leis diversas que protegem os direitos das pessoas portadoras de transtorno mental; a violação de direitos sociais, as dificuldades encontradas pelas pessoas portadoras de transtorno mental para efetivar os seus direitos; o trabalho do assistente social na saúde mental sob a perspectiva de garantia de direitos e controle social; e, finalmente, as contribuições advindas dos espaços de luta coletiva, como, por exemplo, é o caso da ASPAS. A monografia pretende demonstrar que mesmo com a mudança no modelo de tratamento em saúde mental, alguns paradigmas da Reforma Psiquiátrica encontram dificuldades de efetivação, e que fortalecer os espaços de luta coletiva e ocupar os espaços nas instâncias de controle social, constituem uma importante estratégia para a garantia de direitos. Na conclusão, afirma-se claramente que a Reforma Psiquiátrica ainda tem um longo caminho a percorrer e que é necessário que a sociedade tome para si o controle e a participação nos espaços de luta coletiva