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Title: Direito ao meio ambiente equilibrado x direito a manifestação cultural: solução do conflito aparente de normas fundamentais sob a ótica de Robert Alexy
Authors: Martins, Arique Rieno Lopes
metadata.dc.contributor.advisor: Maciel, Fabianne Manhães
Issue Date: 24-Oct-2017
Abstract: O objetivo do presente estudo monográfico é explorar o tema do conflito aparente de normas e princípios fundamentais sob a perspectiva da teoria de Robert Alexy. De um lado, encontrase o direito a livre manifestação cultural dos cidadãos previstos nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal. Do outro lado, o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado com enfoque a proteção da fauna, previsto no artigo 225 da Constituição Federal e diversas leis vigentes que tutelam a proteção dos animais. Será apresentado de modo detalhado quatro práticas culturais que são: Farra do Boi; Rinha de Galo; Rodeio e Vaquejada. Será apontado quais as características culturais dessas manifestações que acabam por gera o conflito com o direito ao meio ambiente equilibrado. Também serão abarcados alguns posicionamentos e decisões dos tribunais brasileiros acerca do conflito aparente de normas fundamentais, demonstrando assim, que alguns julgadores se utilizam da teoria Alexyniana como fundamentação para decidirem as demandas judiciais, solucionando as mais variadas colisões de direitos fundamentais que insurgem no judiciário brasileiro.
metadata.dc.description.abstractother: The purpose of this monographic study is to explore the issue of apparent conflict of fundamental norms and principles from a perspective of Robert Alexy's theory. On the one hand, there is the right to free cultural expression of the citizens provided from articles 215 and 216 of the Federal Constitution. The other side, the fundamental right to the environment ecologically balanced with the focus of protection, provided for in article 225 of the Federal Constitution and several current laws that directed to the protection of animals. This study will present in detail four cultural practices: Farra do Boi; Rinha de Galo; Rodeo and Vaquejada. It will be pointed out which cultural characteristics of these manifestations that end up generating conflict with the right to the balanced environment. Besides that, will be presented some positions and decisions of the Brazilian Courts about the apparent conflict of fundamental norms, demonstrating that some judges use the Alexynian theory as a foundation to decide judicial demands, solving as more diverse collisions of fundamental rights that insure in the Brazilian judiciary.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4991
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