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Title: Os desafios da (res)socialização nos presídios do Estado do Rio de Janeiro
Authors: Gonçalves, Alana Murelli
metadata.dc.contributor.advisor: Fernandes, David Augusto
Issue Date: 24-Oct-2017
Abstract: O cumprimento de pena no sistema prisional brasileiro deveria ser encarado como uma segunda chance ao Estado de garantir os direitos e dignidade da pessoa humana do indivíduo que ali encontra-se, seja por inversão de seus valores ou pela ausência de contato com estes, mas na prática não é o que acontece. A evolução das leis buscou a ressocialização do apenado e sua reintegração na sociedade, sendo a Lei de Execução Penal um marco nesse sentido. A crise no sistema penitenciário brasileiro tem raízes históricas e sociais. O estado do Rio de Janeiro, campo deste trabalho monográfico, encontra-se em estado de calamidade pública, em todos os sentidos, especialmente no que diz respeito ao seu sistema prisional, principalmente pela disputa entre facções dentro e fora dos muros das prisões. Os desafios da ressocialização no estado do Rio residem não na lei, mas em outros fatores econômicos, sociais e administrativos, os quais são objeto do presente trabalho. A identificação de tais desafios é o primeiro passo em busca do efetivo cumprimento da lei de ressocialização. A metodologia utilizada para elaboração deste trabalho foi bibliográfica, através de livros, periódicos, reportagens, revistas institucionais, pesquisas virtuais, entre outros.
metadata.dc.description.abstractother: The fulfillment of punishment in the Brazilian prison system should be considered as a second chance to the State of guarantee the rights and dignity of the human person of the individual who is there, because of the inversion of his values or by the absence of contact with them, but in the Practice is not what happens. The evolution of the laws sought the resocialization of the victim and its reintegration into society, and the Criminal Enforcement Law is a milestone in this regard. The crisis in the Brazilian penitentiary system has historical and social roots. The state of Rio de Janeiro, the field of this monographic work, is in a state of public calamity, in all senses, especially with regard to its prison system, mainly by the dispute between factions inside and outside the prison walls. The challenges of resocialization in the state of Rio lie not in the law, but in other economic, social and administrative factors, which are the object of this work. Identifying such challenges is the first step in the search for effective enforcement of the resocialization law. The methodology used to elaborate this work was bibliographical, through books, periodicals, reports, institutional magazines, virtual surveys, among others.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4992
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