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Title: O dano moral e a dificuldade na sua quantificação
Authors: Siqueira, Fernando Guimarães
metadata.dc.contributor.advisor: Duarte, Márcia Michele Garcia
Issue Date: 24-Oct-2017
Abstract: A presente pesquisa tem como objetivo expor a dificuldade na quantificação do dano moral, levantando os diversos motivos que ocasionam tal dificuldade, utilizando-se de renomados doutrinadores do Direito Civil, e também da jurisprudência pátria. Primeiramente, demonstram-se os aspectos gerais da responsabilidade civil. Após, passa-se a tratar especificamente do dano moral, demonstrando que o significativo abalo ao íntimo de um indivíduo é capaz de acarretar um dano indenizável. Posteriormente, indica-se o sistema de arbitramento adotado no Brasil e a discussão sobre a natureza jurídica da reparação. Então busca-se critérios para diminuir a aludida subjetividade na quantificação e evitar a fixação de valores discrepantes. Em seguida, aprofunda-se nas causas que dificultam a quantificação do dano. Por fim, são indicados mecanismos que podem vir a colaborar para diminuição da dificuldade na quantificação do dano.
metadata.dc.description.abstractother: The following research had as objective to expose the difficulty when it comes to quantifying moral damage, raising the various reasons that can cause such difficulty, utilizing the point of view of renowned doctrinators, and according jurisprudence. Initially, there’s a little compendium regarding the general aspects of civil responsibility. Afterwards, it is specifically dealt with the moral damage, demonstrating that the significant damage to the intimate of an individual is capable of causing an indemnity.Posteriorly, was shown the quantifying system used in Brazil and the debate regarding the legal nature of reparation. Then it was sought criteria indicated by the doctrine and jurisprudence to reduce the aforementioned subjectivity in the quantification and to avoid the establishment of discrepant values. Subsequently, it explored the causes that hinder the quantification of harm. Finally, mechanisms were indicated that could collaborate to reduce the difficulty in quantifying the damage.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4994
Appears in Collections:MDI - Trabalho de Conclusão de Curso

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