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Title: Audiência de custódia: o paradoxo acerca da aplicabilidade de um instituto inconstitucional
Authors: Mendes, Mariana de Miranda Barbosa
metadata.dc.contributor.advisor: Fernandes, David Augusto
Issue Date: 25-Oct-2017
Abstract: O presente trabalho consiste na apresentação das audiências de custódia, expor o seu real conceito, finalidades, previsão normativa e disposição em tratados internacionais sobre direitos humanos. Abordam-se os desafios e problemas estruturais enfrentados nas tentativas de implantar o instituto em território nacional, e a justificativa como possível solução para a superlotação carcerária. É demonstrado também como é o funcionamento no direito comparado. Ao longo desta obra, traça-se um paralelo entre as correntes defendidas por juristas pró e contra a realização das audiências de custódia. Exibe-se ainda, relatórios que demonstram os reflexos, no Brasil, após a implantação do instituto. A partir dos fatos delimitados, realiza-se uma análise prática acerca da sua aplicabilidade e finalidades dentro da justiça criminal brasileira, e constitucionalidade normativa. Ao final, remetem-se as questões retratadas no texto, posicionando-se de maneira crítica à tais questionamentos, apontando as posturas entendidas com as mais razoáveis e ostentando as soluções consideradas mais plausíveis.
metadata.dc.description.abstractother: The present work consists in the presentation of the custody hearings, to expose its real concept, purposes and normative forecast in the internal rights and in the international treaties on human rights. The challenges and structural problems faced in the attempts to implant the institute in the national territory are discussed. It's also demonstrated how it works in comparative law. In this study, a parallel is drawn between the currents defended by jurists pro and against the achievement of custody hearings. It's also shown, the reflexes in Brazil, after the implantation of the institute. Based on the delimited facts, it's made a practical analysis about its applicability and purposes within the Brazilian criminal justice, and its normative constitutionality. At the end, the issues portrayed in the text are referred to, positioning itself critically to such questions, pointing out the most reasonable postures and showing the most plausible solutions.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/5002
Appears in Collections:MDI - Trabalho de Conclusão de Curso

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