Audiência de custódia: o paradoxo acerca da aplicabilidade de um instituto inconstitucional

Abstract

O presente trabalho consiste na apresentação das audiências de custódia, expor o seu real conceito, finalidades, previsão normativa e disposição em tratados internacionais sobre direitos humanos. Abordam-se os desafios e problemas estruturais enfrentados nas tentativas de implantar o instituto em território nacional, e a justificativa como possível solução para a superlotação carcerária. É demonstrado também como é o funcionamento no direito comparado. Ao longo desta obra, traça-se um paralelo entre as correntes defendidas por juristas pró e contra a realização das audiências de custódia. Exibe-se ainda, relatórios que demonstram os reflexos, no Brasil, após a implantação do instituto. A partir dos fatos delimitados, realiza-se uma análise prática acerca da sua aplicabilidade e finalidades dentro da justiça criminal brasileira, e constitucionalidade normativa. Ao final, remetem-se as questões retratadas no texto, posicionando-se de maneira crítica à tais questionamentos, apontando as posturas entendidas com as mais razoáveis e ostentando as soluções consideradas mais plausíveis.