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Title: Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual
Authors: Balbino, Vanessa Alves Nery
metadata.dc.contributor.advisor: Fernandes, David Augusto
Issue Date: 25-Oct-2017
Abstract: O presente trabalho foi realizado com o intuito de analisar as características e situações que envolvem crime de tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, apontando os diversos entraves existentes em seu combate. De modo a facilitar o entendimento da obra, foi realizada uma exposição histórica do ilícito seguida pela conceituação dos institutos que o envolvem, tais como a definição e as formas existentes de tráfico de pessoas e de exploração sexual. Em razão da ausência de dados consistentes em relação ao delito, que constitui a terceira atividade mais lucrativa do crime organizado transnacional, tornou-se de extrema relevância a construção do perfil das vítimas e dos aliciadores, bem como as rotas e as redes de favorecimento utilizadas em sua prática. Uma vez esclarecidas as particularidades atinentes ao crime, passa-se a apreciar o comportamento da sociedade internacional em relação ao mesmo, apontando questões relevantes definidas pelas diversas Convenções Internacionais. Atribuiu-se maior detalhamento ao Protocolo de Palermo, pois este constitui o instrumento de maior relevância no combate ao tráfico de pessoas. Por fim, faz-se uma abordagem sobre a evolução da legislação brasileira, que inicialmente versava apenas sobre exploração sexual e sofreu mudanças significativas pela Lei 13.344, de 6 de outubro de 2016, que apresenta o tráfico de pessoas de forma mais abrangente atingindo os diversos fins para qual o crime é praticado.
metadata.dc.description.abstractother: The aim of the present work is to analyses the characteristics and situations of the International traffic of persons for sexual exploitation, pointing out the various obstacles in his combat. To facilitate the understanding of the work, the history of the illicit was exposed, followed by the conceptualization of the institutes that involved it, such as the definition and the types of human trafficking and sexual exploitation. Due to the lack of consistent data on crime, which is the third most profitable transnational organized crime activity, it becomes extremely important to build the profile of victims and enticers, as well as the routes and networks of favoring used in its practice. Once the particularities related to the crime have been clarified, the behavior of the international society in relation to the crime is analyzed, pointing out relevant issues defined by the various International Conventions. Greater detail was given to the Palermo Protocol, once it constitutes the most relevant instrument in the combat of human trafficking. Finally, an approach is taken on the evolution of Brazilian legislation, which initially dealt only with sexual exploitation, but underwent significant changes by the law 13.344 of October 6, 2016, which presents trafficking in persons in a more comprehensive manner, reaching the various purposes for which the crime is committed.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/5003
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