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Title: A “Correção” punitiva ontem e hoje: criminalização da juventude pobre e as Medidas Socioeducativas
Authors: Ferreira, Nathália Teixeira Gomes
metadata.dc.contributor.advisor: Amorim, Paula Kapp
metadata.dc.contributor.members: Brito, Felipe Mello
Oliveira, Giselly Leão de
Issue Date: 2013
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: O presente trabalho apresentou a tendência e a predominância à lógica punitiva e de orientação criminal, e caracterizou a ausência da dimensão socioeducativa, através de um sistema de proteção integral previsto no ECA, presente na aplicação das medidas socioeducativas e do discurso do judiciário no município de Rio das Ostras. Para chegar-se a essa conclusão, a metodologia de pesquisa utilizada se compreendeu pelo estudo dos processos judiciais dos adolescentes e documentos institucionais do acompanhamento do cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto no município. Com a realização do perfil socioeconômico dos mesmos e de suas famílias e uma análise dos processos, foi possível concluir que se caracterizam por adolescentes pertencentes a famílias pobres, indicando baixa escolaridade, com inserção adiantada no mercado de trabalho e beneficiários de programas sociais, entendendo o processo de punição, repressão e criminalização da juventude pobre velada nas medidas socioeducativas. Para a compreensão desse processo, realizou-se um estudo acerca da história das primeiras legislações que fundamentaram o atendimento a esse segmento no país, desde o primeiro Código Criminal até os dias atuais com a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990
metadata.dc.description.abstractother: This study showed the trend and prevalence of punitive logic and criminal orientation, and characterized the lack of socio-dimension, through a system of integral protection provided by the ECA, in this application of educational measures and discourse of the judiciary in Rio das Ostras. To arrive at this conclusion, the research methodology used in the study, was the analises of the lawsuits and institutional documents used in the monitoring of educational measures in an open environment in the city. With the completion of the socioeconomic profile of them and their families and a process analysis, it was concluded that adolescents are characterized by belonging to poor families, indicating low schooling, early insertion in the labor market and social program beneficiaries, understanding the punishment process, repression and criminalization of the poor youth veiled in the educational measures. To understand this process, we carried out a study on the history of the first laws that underlie service to this segment in the country since the first Criminal Code to the present day with the implementation of the Statute of Children and Adolescents in 1990
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/5093
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