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Title: O acolhimento institucional de crianças e adolescentes no CEMAIA: Uma análise sobre a implementação das alterações ocorridas no ECA em decorrência da Lei 12.010/2009
Authors: Mendonça, Cristiana Carvalho
metadata.dc.contributor.advisor: Amorim, Paula Kapp
metadata.dc.contributor.members: Teixeira, Leile Silvia Candido
Teixeira, Bruno Ferreira
Issue Date: 2011
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: O presente trabalho teve como objetivo analisar as alterações ocorridas na Lei 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em decorrência da promulgação da Lei 12.010/2009, no que tange ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social realizado no Centro Municipal de Apoio à Infância e Adolescência (CEMAIA), localizado no município de Macaé/ RJ. Para contextualizar tal análise, realizou-se um levantamento bibliográfico para resgatar alguns elementos do contexto sócio histórico brasileiro, no que se refere às legislações relacionadas à infância e à adolescência, nos períodos colonial, imperial e republicano, destacando as legislações relativas às crianças e aos adolescentes. Em seguida, foram resgatados os movimentos nacionais e internacionais que motivaram a promulgação do ECA. Foi realizada uma análise comparativa entre o ECA e a Lei 12.010/2009, enfatizando as alterações relativas ao processo de acolhimento institucional. Analisaram-se as particularidades do município de Macaé/ RJ, como os impactos na população local, relacionados ao crescimento desordenado, em decorrência da instalação da indústria do petróleo na região e contextualizou-se a criação e atual formação do CEMAIA neste processo. Foi aplicada uma entrevista com as profissionais que compunham a equipe técnica do CEMAIA e que participaram do processo de implementação das alterações previstas pela Lei 12.010/2009 para analisar as observações da equipe técnica interdisciplinar do CEMAIA acerca deste processo. Foram destacadas as questões relacionadas à relação entre o Juizado, o Ministério Público, o Conselho Tutelar e a rede, assim como o ambiente de trabalho e a relação com as famílias. Destacaram-se algumas críticas e alguns avanços da Lei 12.010/2009. Concluiu-se que, estas alterações pode ser consideradas como avanços para as políticas de atendimento às crianças e adolescentes, pois ressaltam a relevância de se priorizar o interesse deste segmento
metadata.dc.description.abstractother: This study aimed to analyze the changes in the Law 8069/1990, the Child and Adolescent Statute (ECA), due to the enactment of Law 12.010/2009, regarding institutional care of children and adolescents at social vulnerability held at the Municipal Center for Support of Children and Adolescents (CEMAIA), located in Macaé/ RJ. To contextualize this analysis, we carried out a literature review to rescue some elements of the brazilian social history context, with regard to the laws related to childhood and adolescence, in colonial, imperial and republican periods, highlighting the related laws to children and adolescents. Therefore, they were then rescued the national and international movements that motivated the enactment of the ECA. We performed a comparative analysis between the ECA and the Law 12.010/2009, emphasizing the relative changes to the institutional care process. We analyzed the peculiarities of Macaé/ RJ, as the impacts on the local population, related to the disorderly growth, from the installation of the oil industry in the region and contextualize the creation and present formation of CEMAIA in this process. It was applied an interview with the professionals that made up the CEMAIA`s crew and who participated in the amendments of the implementing process foreseen by Law 12.010/2009 to analyze the observations of the CEMAIA interdisciplinary technical team about this process. Outstanding issues were the relationship between the judge, the prosecutor, the Guardian Council and the network as well as the working environment and family’s relationship. The highlights were some criticisms and some advances of Law 12.010/2009. It was concluded that these changes can be considered as advances to the policies care for children and adolescents, as underscore the importance of prioritizing the interests of this segment
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/5235
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