O acolhimento institucional de crianças e adolescentes no CEMAIA: Uma análise sobre a implementação das alterações ocorridas no ECA em decorrência da Lei 12.010/2009

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo analisar as alterações ocorridas na Lei 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em decorrência da promulgação da Lei 12.010/2009, no que tange ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social realizado no Centro Municipal de Apoio à Infância e Adolescência (CEMAIA), localizado no município de Macaé/ RJ. Para contextualizar tal análise, realizou-se um levantamento bibliográfico para resgatar alguns elementos do contexto sócio histórico brasileiro, no que se refere às legislações relacionadas à infância e à adolescência, nos períodos colonial, imperial e republicano, destacando as legislações relativas às crianças e aos adolescentes. Em seguida, foram resgatados os movimentos nacionais e internacionais que motivaram a promulgação do ECA. Foi realizada uma análise comparativa entre o ECA e a Lei 12.010/2009, enfatizando as alterações relativas ao processo de acolhimento institucional. Analisaram-se as particularidades do município de Macaé/ RJ, como os impactos na população local, relacionados ao crescimento desordenado, em decorrência da instalação da indústria do petróleo na região e contextualizou-se a criação e atual formação do CEMAIA neste processo. Foi aplicada uma entrevista com as profissionais que compunham a equipe técnica do CEMAIA e que participaram do processo de implementação das alterações previstas pela Lei 12.010/2009 para analisar as observações da equipe técnica interdisciplinar do CEMAIA acerca deste processo. Foram destacadas as questões relacionadas à relação entre o Juizado, o Ministério Público, o Conselho Tutelar e a rede, assim como o ambiente de trabalho e a relação com as famílias. Destacaram-se algumas críticas e alguns avanços da Lei 12.010/2009. Concluiu-se que, estas alterações pode ser consideradas como avanços para as políticas de atendimento às crianças e adolescentes, pois ressaltam a relevância de se priorizar o interesse deste segmento