Metadata
Mostrar registro completo
O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CEMAIA: UMA ANÁLISE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES OCORRIDAS NO ECA EM DECORRÊNCIA DA LEI 12.010/2009
Criança
Adolescente
ECA
Lei 12.010/2009
Acolhimento
Assistência ao menor
Estatuto da criança e do adolescente
Macaé - RJ
Institutional home
Child
Adolescents
ECA
Law 12.010/2009
Mendonça, Cristiana Carvalho | Postado em:
2011
Resumo
O presente trabalho teve como objetivo analisar as alterações ocorridas na Lei 8.069/1990, o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em decorrência da promulgação da Lei
12.010/2009, no que tange ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade social realizado no Centro Municipal de Apoio à Infância e
Adolescência (CEMAIA), localizado no município de Macaé/ RJ. Para contextualizar tal
análise, realizou-se um levantamento bibliográfico para resgatar alguns elementos do contexto
sócio histórico brasileiro, no que se refere às legislações relacionadas à infância e à
adolescência, nos períodos colonial, imperial e republicano, destacando as legislações
relativas às crianças e aos adolescentes. Em seguida, foram resgatados os movimentos
nacionais e internacionais que motivaram a promulgação do ECA. Foi realizada uma análise
comparativa entre o ECA e a Lei 12.010/2009, enfatizando as alterações relativas ao processo
de acolhimento institucional. Analisaram-se as particularidades do município de Macaé/ RJ,
como os impactos na população local, relacionados ao crescimento desordenado, em
decorrência da instalação da indústria do petróleo na região e contextualizou-se a criação e
atual formação do CEMAIA neste processo. Foi aplicada uma entrevista com as profissionais
que compunham a equipe técnica do CEMAIA e que participaram do processo de
implementação das alterações previstas pela Lei 12.010/2009 para analisar as observações da
equipe técnica interdisciplinar do CEMAIA acerca deste processo. Foram destacadas as
questões relacionadas à relação entre o Juizado, o Ministério Público, o Conselho Tutelar e a
rede, assim como o ambiente de trabalho e a relação com as famílias. Destacaram-se algumas
críticas e alguns avanços da Lei 12.010/2009. Concluiu-se que, estas alterações pode ser
consideradas como avanços para as políticas de atendimento às crianças e adolescentes, pois
ressaltam a relevância de se priorizar o interesse deste segmento
[Texto sem Formatação]
[Texto sem Formatação]
Tipo de documento
Trabalho de conclusão de cursoAssunto(s)
Acolhimento institucionalCriança
Adolescente
ECA
Lei 12.010/2009
Acolhimento
Assistência ao menor
Estatuto da criança e do adolescente
Macaé - RJ
Institutional home
Child
Adolescents
ECA
Law 12.010/2009