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Title: Proposta de método de análise de coerência de políticas na interface nacional-global de agendas de desenvolvimento: Estudo aplicado ao PPA 2016-2019 do Governo Federal do Brasil diante da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável
Authors: Aguiar, Marcela Nunes
metadata.dc.contributor.members: ​Profa. Dra. Patricia Almeida Ashley - ​Instituto de Geociências/​UFF​ - Presidente
Prof. Dr Sérgio Ricardo da Silveira Barros​ - Membro interno - Instituto de Geociências/Uff
Profa. Dra Giulia Parola​ - Membro externo – Faculdade de Direito/Uff
Keywords: Desenvolvimento sustentável;  Agenda 2030;  Coerência de políticas;  Complexidade;  Planejamento Governamental
Issue Date: 20-Nov-2017
Citation: AGUIAR, Marcela Nunes. Proposta de método de análise de coerência de políticas na interface nacional-global de agendas de desenvolvimento: Estudo aplicado ao PPA 2016-2019 do Governo Federal do Brasil diante da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Ambiental) – Orientação: Profa. Dra. Patricia Almeida Ashley. Curso de Graduação em Ciência Ambiental do Instituto de Geociências da Universidade Federal Fluminense, 2017. Disponível em <https://app.uff.br/riuff/handle/1/5286>.
Abstract: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável aprovada por unanimidade pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em setembro de 2015, quando comparada com agendas anteriores para o desenvolvimento humano e meio ambiente inova por mostrar interconexão e indissociabilidade entre seus objetivos e metas. Entretanto, a Agenda 2030 mantém o caráter voluntário de agendas anteriores, o que libera os países-membros para escolherem se e como será adotada, não requer que seja ratificada pelos poderes legislativos dos países-membros da ONU e nem condiciona sua adoção como referência para alinhamento dos marcos legais dos países-membros e dos tratados internacionais de comércio e de investimento. Sendo voluntária, fica, então, a sua realização e implementação na dependência da iniciativa e vontade dos governos que queiram adotá-la como referência para o planejamento de políticas públicas. Nesse contexto, visando elaborar uma forma de observar e avaliar a interface entre nível global e nacional quanto à coerência de políticas a partir de documentos que expressem a totalidade do planejamento governamental, adotou-se referencial teórico que entrelaçasse a teoria da complexidade e a coerência de políticas, permitindo uma compreensão de que quanto mais integrado estiver um sistema, mais coerente ele será. Aplicando-se o referencial teórico para análise da totalidade da Agenda 2030, revela-se que a complexidade e coerência de políticas são aspectos intrínsecos na interface global-nacional. Destaca-se o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 - que trata da desigualdade - e o ODS 12 - sobre produção e consumo sustentável - da Agenda 2030 como os ODS que possuem maior interação com os demais quinze ODS presentes na Agenda. Eles transpassam praticamente todos os problemas que geraram a elaboração de cada ODS e são, portanto, mais densos e, possivelmente, nevrálgicos para a coerência das políticas públicas em todas as escalas (global, regional, nacional e subnacional). Adicionalmente, foi possível construir e testar um método quali-quantitativo de análise de coerência de políticas em instrumentos na forma de planos plurianuais no planejamento governamental quando comparados diante dos ODS da Agenda 2030. O resultado sinaliza, no PPA 2016-2019 do governo federal: quais são os programas de políticas públicas com maior aproximação qualitativa na redação dos seus objetivos diante dos ODS da Agenda 2030; revela quais os resultados distintos do PPA ao se analisar quais os programas que foram mais valorizados em orçamento alocado; e, por fim, a análise combinada quali-quantitativa que aponta quais os ODS da Agenda 2030 são mais valorizados no PPA 2016-2019. O estudo traz contribuições para organismos multilaterais e órgãos da esfera pública, consultorias e sociedade que estejam envolvidos com a coerência de políticas no planejamento e implementação da Agenda 2030 em políticas públicas, visto que as análises têm sido raras ao se verificar coerência de políticas em aspectos quantitativos do orçamento proposto e alocado às políticas públicas. Futuros estudos poderão replicar o método para outros instrumentos de planejamento governamental na amplitude semelhante de PPAs, seja na escala nacional, estadual e municipal. Também poderão avançar sobre a efetivação dos programas dos PPAs na etapa de execução orçamentária e sua atualização em revisões anuais dos PPAs Palavras chave: Desenvolvimento sustentável. Agenda 2030. Coerência de políticas. Complexidade. Planejamento Governamental.
metadata.dc.description.abstractother: Abstract: The Agenda 2030 for Sustainable Development, adopted unanimously by the General Assembly of the United Nations in September 2015, when compared to previous agendas for human development and the environment, is innovative because it shows interconnection and inseparability between its objectives and goals. However, Agenda 2030 maintains the voluntary nature of previous agendas, which frees the member countries to choose whether and how it will be adopted, does not require ratification by the legislative powers of the UN member countries, nor does it condition its adoption as a reference for alignment of legal frameworks of member countries and international trade and investment treaties. Being voluntary, then, its realization and implementation is dependent on the initiative and will of the governments that want to adopt it as a reference for the planning of public policies. In this context, in order to elaborate a way of observing and evaluating the interface between global and national level regarding the coherence of policies from documents that express the totality of governmental planning, a theoretical framework was adopted that intertwined the theory of complexity and the coherence of allowing an understanding that the more integrated a system is, the more coherent it will be. Applying the theoretical framework to analyze the entire Agenda 2030, it is revealed that the complexity and coherence of policies are intrinsic aspects of the global-national interface. The Sustainable Development Objective (ODS) 10 - which deals with inequality - and ODS 12 - on sustainable production and consumption - of the Agenda 2030, such as ODSs that have greater interaction with the other fifteen ODS present in the Agenda, stand out. They address virtually all the problems that led to the elaboration of each ODS and are therefore more dense and possibly nerve-wracking for the coherence of public policies at all scales (global, regional, national and subnational). In addition, it was possible to construct and test a quali-quantitative method of policy coherence analysis in instruments in the form of multi-year plans in government planning when compared to the ODS of Agenda 2030. The result indicates in the PPA 2016-2019 of the federal government: what public policy programs present the greatest qualitative coherence in the writing of their objectives in relation to the ODS of Agenda 2030; the method also reveal distinct results of the PPA when analyzing which programs were mostly prioritised in their allocated budget for implementation, in relation to the other programs; and, finally, the combined quali-quantitative analysis on narratives weighted by budgets, which indicates the hierarchy of Agenda 2030 ODS most aligned in priority in the 2016-2019 PPA. The study brings contributions to multilateral bodies and public bodies, consultancies and society that are involved with policy coherence in the planning and implementation of the Agenda 2030 in public policies, since the analyzes have been rare when there is also concern on coherence of policies in aspects related to the proposed budget allocated to public policies. Future studies may replicate the method for other government planning instruments in the similar totality of public policy range for a period of time, alike PPAs, whether at the national, state and municipal levels. They may also be able to monitor and compare progress on the implementation of the PPAs programs in the stage of effective budget execution and follow-up on updating results on the annual revisions of the PPAs. Keywords: Sustainable development. 2030 Agenda. Policy coherence. Complexity. Government Planning.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/5286
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