Please use this identifier to cite or link to this item: https://app.uff.br/riuff/handle/1/5295
Title: A criação de novos estados e municípios no federalismo brasileiro
Authors: Bastos, Arthur Felipe
metadata.dc.contributor.advisor: Casamasso, Marco Aurélio Lagreca
metadata.dc.contributor.members: Iacomini, Vanessa
De Carli, Ana Alice
Issue Date: 21-Nov-2017
Abstract: Neste trabalho analisa-se como se dá a criação de novos Estados e Municípios no contexto federalista brasileiro conferido pela Constituição Federal de 1988. Para tanto, será apresentado um conteúdo expositivo com enfoque nas problemáticas existentes em cada seara. É feito uma breve introdução com os aspectos relevantes que caracterizam o federalismo, modelo de estado adotado pelo País, que possibilita este tipo de cenário. Ademais, quanto à criação de cada ente, busca-se contemplar o que de mais importante os cerca na possibilidade de rearranjo territorial, e a forma com que as características deste modelo de estado influencia na apresentação do atual desenho. No tocante aos estados, são analisados o texto constitucional e legal, e a viabilidade ou não que estes trazem aos casos concretos, além de fatores práticos decorrentes de eventual criação, tais como os altos custos para fazer funcionar a máquina pública. Já quanto aos municípios, fez-se indispensável destacar o texto constitucional, atentando-se, no entanto, em suas modificações. Analisa-se a onda emancipacionista ocorrida no período de redemocratização, o método encontrado para solucioná-la, e, por fim, os efeitos gerados com a falta de regulamentação da matéria pelo Legislativo Federal. Serão expostos alguns julgados do Supremo Tribunal Federal, a fim de conferir uma noção exata do cenário relatado.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/5295
Appears in Collections:VGI - Trabalhos de Conclusão de Curso



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons