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Title: Judicialização e estratégias de controle da violência doméstica: a suspensão condicional do processo no Distrito Federal entre 2010 e 2011
Authors: Simião, Daniel Schroeter
Oliveira, Luís Roberto Cardoso de
Issue Date: 2016
Publisher: UnB
Citation: SIMIÃO, D. S. ; CARDOSO DE OLIVEIRA, L. R. . Judicialização e estratégias de controle da violência doméstica: a suspensão condicional do processo no Distrito Federal entre 2010 e 2011. Revista Sociedade e Estado, v. 31, p. 845-874, 2016.
metadata.dc.relation.ispartof: Revista sociedade e estado. Brasília: Deparamento de sociologia/UnB, UnB, 2016
Abstract: A pesquisa analisou o tratamento judicial de casos de violência doméstica em cinco juizados especiais do Distrito Federal que apresentam procedimentos e práticas distintas, buscando as consequências de tais tratamentos para a percepção de justiça por parte dos diferentes atores envolvidos. A partir da análise dos autos e das audiências, a pesquisa aponta os condicionantes que interferem nas práticas de atendimento aos casos de violência doméstica para além do que está prescrito pela Lei n.o 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), especialmente no que se refere à prática da suspensão condicional do processo. Os dados apontam para diferenças e semelhanças na interpretação da natureza do conflito bem como para os limites da lei na transformação do tratamento judicial de tais casos.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/5362
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