Analisar alternativas à prisão: proposta para superar uma dicotomia

Abstract

Neste artigo, propõe-se que as alternativas penais à prisão sejam tomadas como instrumentos em uma luta política, mediante técnicas que podem ser posicionadas de diferentes maneiras, conforme as tecnologias de poder nas quais são empregadas e conforme as relações de poder-saber nas quais funcionam. O argumento é conduzido a partir da problematização de duas perspectivas acerca das alternativas penais no Brasil: primeira, a de que a implementação de alternativas penais à prisão representou um rompimento com a centralidade do cárcere na política criminal brasileira; segunda, a de que as alternativas penais apenas reforçam essa centralidade. A primeira perspectiva é problematizada a partir de análises que buscaram avaliar os efeitos das alternativas penais nos níveis de encarceramento. A segunda perspectiva é problematizada a partir das análises que apontam as diversas tendências político-criminais no Brasil desde a emergência de alternativas penais à prisão em 1984 e das análises que apontam as diferentes configurações adotadas pelas instituições penais conforme as concepções de crime e de sujeito criminalizado que as orientam.