Desafios da reforma das polícias no Brasil: permanência autoritária e perspectivas de mudança

Abstract

O artigo debate os desafios para a reforma das Polícias no Brasil, trazendo um breve histórico das origens das forças policiais no Brasil e do legado autoritário sobre suas estruturas institucionais. Em seguida, são apresentadas e discutidas as tentativas de reforma nas polícias do estado do Rio de Janeiro, com enfoque especialmente na implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e das Delegacias Legais (PDL). A partir destas experiências concretas de reforma, são apresentadas e discutidas as propostas de reforma legal inseridas na PEC 51, assim como no relatório da Comissão Nacional da Verdade, que sugeriu uma série de reformas das estruturas policiais no Brasil.