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Title: Polícia, Democracia, Estado de Direito e Direitos Humanos
Other Titles: The Police, Democracy, The Rule of Law and Human Rights
Authors: Zaverucha, Jorge
Issue Date: 2004
Publisher: Escola Superior de Direito Constitucional
Citation: ZAVERUCHA, J.. Polícia, Democracia, Estado de Direito e Direitos Humanos. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, 2004.
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Direito Constitucional. São Paulo, ESDC, 2004
Abstract: A violação dos direitos humanos não é algo exclusivo dos regimes autoritários. A truculência policial desafia a nossa (semi)democracia. As agências monopolizadoras do uso legítimo da força mostram um surpreendente grau de autonomia vis-à-vis às autoridades democraticamente constituídas. Existia a crença otimista de que com a democracia poder-se-iam estabelecer significativos patamares de respeito aos direitos humanos. É que a visão liberal estipulou que, com o surgimento da democracia, viria, necessariamente, o Estado de Direito.
metadata.dc.description.abstractother: Human rights violations occurs not only in authoritarian regimes. Police brutality challenges our (semi)democracy. Agencies which monopolize the use of legitimate force present a surprising degree of autonomy vis-à-vis democratic authorities. It was optimistically taken for granted that with democracy, human rights could be better protected. It derives from the fact that liberalism stipulated that after democracy, the rule of law would necessarily emerge.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/5838
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