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Title: Desafios da proteção integral à infância e juventude: O papel do Conselho Tutelar em Macaé no acolhimento institucional de crianças e adolescentes
Authors: Stefanon, Marcia Emma de Freitas
metadata.dc.contributor.advisor: Oliveira, Natália Coelho de
metadata.dc.contributor.members: Teixeira, Bruno Ferreira
Rosa, Letícia Barros Palma da
Issue Date: 2017
Abstract: O objetivo do presente trabalho é fazer um resgate histórico analisando os motivos do abandono e institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil desde os tempos coloniais até os dias atuais. Para contextualizar essa análise, realizou-se uma pesquisa bibliográfica para resgatar alguns elementos do contexto sócio histórico brasileiro, no que se refere às legislações relacionadas à criança e ao adolescente. Foi realizada uma comparação entre o Código de Menores de 1979, que tratava do Menor em Situação Irregular e o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que trata da Proteção Integral de crianças e adolescentes. Realizou-se, também, uma comparação entre o ECA e a Lei 12.010/2009, enfatizando as alterações relativas ao acolhimento institucional. Em entrevista realizada com uma conselheira tutelar do município de Macaé, foram destacadas as questões relacionadas à relação entre os Sujeitos de Garantia dos Direitos e a rede de serviços, assim como a relação com as famílias e o ambiente de trabalho. A partir da pesquisa qualitativa ficou claro que o maior entrave para a execução das atribuições do Conselho Tutelar em Macaé e a proteção integral às crianças e adolescentes é a ausência de políticas públicas que favoreçam as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social para retomar os laços afetivos com crianças e adolescentes institucionalizados e inserção dos mesmos em famílias substitutas
metadata.dc.description.abstractother: The objective of this paper is to analyze the reasons for the abandonment and institutionalization of children and adolescents in Brazil from colonial times until the end of the day. To contextualise this analysis, a bibliographic inquiry was carried out to reschedule some elements of the Brazilian historical historical context, which refers to legislation related to parenting and adolescence. A comparison was made between the Juvenile Code of 1979, which dealt with the Minor in Irregular Layout and the Statute of Aging and Adolescents - ECA, which deals with the Integral Protection of children and adolescents. A comparison was also made between the RCT and Law 12.010 / 2009, emphasizing the alterations related to institutional support. In my interview conducted as a tutelage consultant at the municipality of Macaé, the questions related to the relationship between the Guarantees of Rights and the services network were highlighted, as well as the relationship between families and the work environment. It became clear that the greatest factor in the execution of the responsibilities of the Guardianship Council in Macae is the absence of public policies that favor families that are in a situation of social vulnerability
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/5864
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