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Title: Judicialização da saúde: A luta pelo direito à saúde e os processos de acesso/barreira ao cuidado
Other Titles: Health judicialization: the struggle for the right to health and access processes/barriers to care
Authors: Polakiewicz, Rafael Rodrigues
metadata.dc.contributor.advisor: Tavares, Cláudia Mara de Melo
metadata.dc.contributor.members: Tavares, Cláudia Mara de Mello
Tavares, Marilei de Melo
Silva Júnior, Aluísio Gomes da
Pastor Júnior, Américo de Araújo
Muniz, Marcela Pimenta
Issue Date: 2018
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Citation: Polakiewicz, Rafael Rodrigues. Judicialização da saúde: A luta pelo direito à saúde e os processos de acesso/barreira ao cuidado. 2018. 113 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico Ciências do Cuidado em Saúde) - Escola de Enfermagem Aurora de Afonso Costa, Niterói, 2018.
Abstract: A saúde está assegurada na Constituição Federal como um direito de todos e dever do Estado, e foi conquistado a partir de muitas lutas sociais. Caso o Estado não consiga efetivar o Direito à saúde por meio de seus atores sociais: cidadãos, sociedade, rede de atenção à saúde e a participação popular; podemos ter o nascimento de conflitos de âmbito litigioso para a efetivação do direito. Podemos considerar que esse processo é o mecanismo da judicialização da saúde. Este estudo busca investigar a judicialização na luta do cidadão pelo direito à saúde e discutir possíveis saídas para as demandas encontradas. Para alcançar o objetivo proposto, foi desenvolvido pesquisa documental, utilizando no primeiro momento fontes secundárias para conhecer o cenário nacional sobre judicialização; e no segundo dados obtidos diretamente no Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro. A pesquisa foi realizada considerando processos impetrados nos anos de 2015, 2016 e de janeiro a setembro de 2017. Os resultados da pesquisa de fonte secundária demonstraram: um número exorbitante de judicialização da saúde em diversos estados da nação, e considera a gestão, assistência; baixa participação popular como a origem do fenômeno, além de apontar problemas na descentralização, caracterizando o nível municipal com mais inferência e os medicamentos, insumos e assistência médico–hospitalar, na relação direta com as judicializações. Assim, apontam a resolução dos conflitos em saúde como saída da diminuição de judicializações futuras. Os dados, indicam que as judicializações ocorrem caracterizada como conflito nos seguintes campos: saúde suplementar; político administrativa na relação com o SUS, assistência médico hospitalar e; relação de medicamentos e insumos. Este estudo buscou-se a partir dos dados, propor saídas para as demandas encontradas a partir da mediação sanitária e da juridicização da saúde, além de considerar caminhos através da educação dos diversos atores envolvidos. Conclui-se que quanto aos estudos de fontes secundárias, os achados apresentam a necessidade de se discutir sobre a temática pelos diversos atores sociais, já que representa indicador de não funcionamento do sistema, principalmente a nível municipal e quanto a serviços, procedimentos e tratamento. Do mesmo modo, milhares de processos foram encontrados no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, evidenciando conflitos severos tanto na saúde suplementar e o SUS. Assim conclui-se que medidas educacionais e conciliadoras são as saídas para tais demandas encontras.
metadata.dc.description.abstractother: Health is secured in the Federal Constitution as a right of all and duty of the State, and has been won from many social struggles. If the State fails to implement the right to health through its social actors: citizens, society, health care network and popular participation; we can have the birth of conflicts of litigious scope for the realization of the law. We can consider that this process is the mechanism of the judicialization of health. This study seeks to investigate the judicialization in the struggle of the citizen for the right to health and discuss possible outputs to the demands found. In order to reach the proposed objective, documentary research was developed, using in the first moment of secondary sources to know the national scene on judicialization; and in the second data obtained directly in the Court of the state of Rio de Janeiro. The research was carried out considering lawsuits filed in 2015, 2016 and from January to September 2017. The results of the secondary source research demonstrated: an exorbitant number of health judicialization in several states of the nation, and considers the management, assistance; low popular participation as the origin of the phenomenon, besides pointing out problems in the decentralization, characterizing the municipal level with more inference and the medicines, supplies and medical-hospital assistance, in the direct relation with the judicializations. Thus, they point to the resolution of conflicts in health as a way out of the decrease of future judicializations. The data, indicate that the judicializations occur characterized as conflict in the following fields: supplementary health; administrative policy in relation to the SUS, hospital medical care and; of drugs and inputs. This study was based on the data, propose outputs to the demands found from the health mediation and the juridicization of health, in addition to considering ways through the education of the various actors involved. It is concluded that in the studies of secondary sources, the findings present the need to discuss the theme by the various social actors, since it represents an indicator of non-functioning of the system, mainly at the municipal level and in terms of services, procedures and treatment. Likewise, thousands of lawsuits were found in the Rio de Janeiro Court of Justice, evidencing severe conflicts in both supplementary health and SUS. Thus it is concluded that educational and conciliatory measures are the way out of such demands.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/5955
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