POLÍTICA CRIMINAL E ENCARCERAMENTO NO BRASIL NOS GOVERNOS LULA E DILMA: ELEMENTOS PARA UM BALANÇO DE UMA EXPERIÊNCIA DE GOVERNO PÓS-NEOLIBERAL
Encarceramento
Segurança pública
Segurança Prública
Ciências Socias
Sociologia
Direito
Criminal policy
Imprisonment
Public security
Abstract
O presente trabalho está dividido em três partes, procurando relacionar
a análise das políticas penais implementadas a partir da chegada do Partido dos
Trabalhadores ao governo federal em 2003 e o impacto dessas políticas, especialmente
daquelas vinculadas a mudanças legislativas em matéria penal, sobre as taxas de
encarceramento. Partindo da compreensão de que o período aberto, no Brasil e em
outros países da América do Sul, com a ascensão ao poder de partidos vinculadas
à tradição política de esquerda se caracteriza por uma tentativa de estabelecer um
contraponto em relação ao período anterior, marcado por privatizações e pela redução
do gasto público com políticas sociais, produzindo como resultado a redução da
desigualdade social e a implementação de políticas distributivas ou compensatórias,
nosso propósito foi o de identificar os principais aspectos que marcaram este período no
âmbito da elaboração e implementação das chamadas políticas penais. Em um segundo
momento, analisamos os dados sobre o encarceramento no Brasil neste período, que é
marcado pelo crescimento ininterrupto do número de presos provisórios e definitivos, e
procuramos apontar as principais causas dessa situação, em grande medida contraditória
com as definições programáticas do governo federal. Por fim, procuramos apontar os
principais impasses e obstáculos para uma reversão dessa tendência de crescimento do
encarceramento, assim como para a implementação de um novo modelo de prevenção
ao crime, levando em conta os limites do projeto político implementado nestes 12 anos
para a área da segurança pública e os seus possíveis desdobramentos.
[Texto sem Formatação]
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Document type
Artigo de periódicosPublisher
UFRGS
Note
23 páginasSource
AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CIFALI, Ana Cláudia . Política Criminal e Encarceramento no Brasil nos Governos Lula e Dilma: elementos para um balanço de uma experiência de governo pós-neoliberal. Civitas: Revista de Ciências Sociais (Impresso), v. 15, p. 105-127, 2015.Subject(s)
Política criminalEncarceramento
Segurança pública
Segurança Prública
Ciências Socias
Sociologia
Direito
Criminal policy
Imprisonment
Public security