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O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE APENADOS NO BRASIL
Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de et al. | Posted on: 2011
Abstract
O presente artigo descreve o processo de produção legislativa e as opções feitas nas leis recentemente aprovadas no Brasil, que tratam do monitoramento eletrônico de presos (Lei 12.258/10) e de acusados (Lei 11.403/11), para em seguida analisar alguns projetos-piloto de monitoramento eletrônico de apenados desenvolvidos por estados brasileiros. Tendo como base as abordagens criminológicas que apontam para a dispersão e extensão dos mecanismos de controle punitivo na sociedade contemporânea, são apresentados, ao final, alguns critérios que deveriam orientar a implementação de mecanismos eletrônicos de monitoramento no âmbito penal, objetivando a descarcerização e o respeito à dignidade humana de presos e acusados.
[Texto sem Formatação]
Author
Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
Oliveira, Janaina Rodrigues
Document type
Artigo de periódicos
Publisher
FBSP
Note
20 páginas
Source
OLIVEIRA, Janaína; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. O Monitoramento Eletrônico de Apenados no Brasil. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 9, p. 100-119, 2011.
Subject(s)
Monitoramento eletrônico
Descarcerização
Reformas penais
Segurança Pública
Monitoreo electrónico
Descarcelización
Reformas penales
Electronic Monitoring
Decarceration
Penal reform
 
URI
https://app.uff.br/riuff/handle/1/6071
License Term
CC-BY-SA
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