SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS
segurança pública
violência
prevenção
criminalidade organizada
criminalidade de massas
Segurança Pública
Direito
Fundamental rights
dimensions of the fundamental rights
public safety
violence
prevention
organized criminality
criminality of masses
Abstract
Tendo em vista o crescimento da criminalidade violenta na sociedade contemporânea e as discussões
a respeito do tema, o presente estudo propõe a análise da segurança pública à luz da Constituição
Federal. Enfoca duas relações possíveis entre direitos fundamentais e segurança pública: uma diz
respeito ao fato da segurança pessoal não integrar o catálogo do art. 5º da CF, o que não exclui a
possibilidade de sua inclusão como direito fundamental, via a cláusula de abertura do §2º do mesmo
dispositivo; a outra se refere ao fenômeno global da corrosão sofrida pelos direitos fundamentais
diante das políticas de segurança pública experimentadas no mundo ocidental nos últimos anos.
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Document type
Artigo de periódicosPublisher
PUC-RS
Source
AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; BASSO, Maura . Segurança Pública e Direitos Fundamentais. Direito & Justiça, v. 34, p. 21-32, 2008.Subject(s)
direitos fundamentaissegurança pública
violência
prevenção
criminalidade organizada
criminalidade de massas
Segurança Pública
Direito
Fundamental rights
dimensions of the fundamental rights
public safety
violence
prevention
organized criminality
criminality of masses