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Title: Segurança Pública e Direitos Fundamentais
Authors: Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
Basso, Maura
Issue Date: 2008
Publisher: PUC-RS
Citation: AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; BASSO, Maura . Segurança Pública e Direitos Fundamentais. Direito & Justiça, v. 34, p. 21-32, 2008.
metadata.dc.relation.ispartof: Direito & Justiça. Porto Alegre, PUC-RS, 2008
Abstract: Tendo em vista o crescimento da criminalidade violenta na sociedade contemporânea e as discussões a respeito do tema, o presente estudo propõe a análise da segurança pública à luz da Constituição Federal. Enfoca duas relações possíveis entre direitos fundamentais e segurança pública: uma diz respeito ao fato da segurança pessoal não integrar o catálogo do art. 5º da CF, o que não exclui a possibilidade de sua inclusão como direito fundamental, via a cláusula de abertura do §2º do mesmo dispositivo; a outra se refere ao fenômeno global da corrosão sofrida pelos direitos fundamentais diante das políticas de segurança pública experimentadas no mundo ocidental nos últimos anos.
metadata.dc.description.abstractother: Observing the growth of the violent criminality in the contemporary society and the discussions regarding the theme, the present study proposes the analysis of the public safety to the light of the Federal Constitution. It focuses two possible relationships between fundamental rights and public safety: one concerns the personal safety’s fact not to integrate the catalog of the art. 5th of CF, what doesn’t exclude the possibility of his/her inclusion as fundamental right, saw the clause of opening of the §2nd of the same device; the other refers to the global phenomenon of the suffered corrosion for the fundamental rights before public safety’s politics tried in the western world in the last years.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/6078
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