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SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS FUNDAMENTAIS
Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de et al. | Posted on: 2008
Abstract
Tendo em vista o crescimento da criminalidade violenta na sociedade contemporânea e as discussões a respeito do tema, o presente estudo propõe a análise da segurança pública à luz da Constituição Federal. Enfoca duas relações possíveis entre direitos fundamentais e segurança pública: uma diz respeito ao fato da segurança pessoal não integrar o catálogo do art. 5º da CF, o que não exclui a possibilidade de sua inclusão como direito fundamental, via a cláusula de abertura do §2º do mesmo dispositivo; a outra se refere ao fenômeno global da corrosão sofrida pelos direitos fundamentais diante das políticas de segurança pública experimentadas no mundo ocidental nos últimos anos.
[Texto sem Formatação]
Author
Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
Basso, Maura
Document type
Artigo de periódicos
Publisher
PUC-RS
Source
AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; BASSO, Maura . Segurança Pública e Direitos Fundamentais. Direito & Justiça, v. 34, p. 21-32, 2008.
Subject(s)
direitos fundamentais
segurança pública
violência
prevenção
criminalidade organizada
criminalidade de massas
Segurança Pública
Direito
Fundamental rights
dimensions of the fundamental rights
public safety
violence
prevention
organized criminality
criminality of masses
 
URI
https://app.uff.br/riuff/handle/1/6078
License Term
CC-BY-SA
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