TENDÊNCIAS DO CONTROLE PENAL NA ÉPOCA CONTEMPORÂNEA: REFORMAS PENAIS NO BRASIL E NA ARGENTINA
política criminal
informalização da justiça
Segurança Pública
Direito
penal reforms
criminal policy
informalization of justice
Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de | Posted on:
2004
Abstract
Este artigo parte da análise comparativa das reformas da legislação penal no Brasil e na Argentina,
identificando três âmbitos de mudança: a expansão do Direito Penal, o Processo Penal de Emergência e a
informalização da Justiça Penal. O estudo realizado visa contribuir para a compreensão dos movimentos de
política criminal que se expressam através das reformas legais investigadas.
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Document type
Artigo de periódicosPublisher
Fundação Sedae
Note
10 páginasSource
AZEVEDO, R. G.. Tendências do Controle Penal na Época Contemporânea: reformas penais no Brasil e na Argentina. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 18, n.nº1, p. 39-48, 2004.Subject(s)
reformas penaispolítica criminal
informalização da justiça
Segurança Pública
Direito
penal reforms
criminal policy
informalization of justice