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Title: Juizados Especiais Criminais: uma abordagem sociológica sobre a informalização da Justiça Penal no Brasil
Other Titles: Special Criminal Courts: a sociological approach on the informalization of the penal justice in Brazil
Tribunaux Pénaux Spéciaux: un abordage sociologique à propos du caractère informel de la justice pénale au Brèsil
Authors: Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
Issue Date: 2001
Publisher: ANPOCS
Citation: AZEVEDO, R. G.. Juizados Especiais Criminais: Uma abordagem sociológica sobre a informalização da Justiça Penal no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 16, n.47, p. 97-110, 2001.
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Ciências Sociais. São Paulo, ANPOCS, 2001
Abstract: Por meio do estudo de caso da implantação dos Juizados Especiais Criminais na cidade de Porto Alegre, confrontando as previsões legais com a realidade empírica de um novo modelo de justiça penal, buscou-se compreender no presente trabalho o sentido e os limites da informalização da prestação estatal de justiça penal no Brasil, desde a promulgação da Lei 9.099/95. Ao retirar do domínio da polícia o exercício da seletividade e ao oferecer à vítima a possibilidade de participação no processo, o sistema penal informalizado abre novas perspectivas, substituindo a punição pela mediação e a violência pelo diálogo. Porém esbarra na dinâmica burocratizante e autoritária dos mecanismos de vigilância e controle social institucionalizados.
metadata.dc.description.abstractother: Through a case study of the implantation of the Juizados Especiais Criminais (Special Criminal Courts) in the city of Porto Alegre, confronting legal previews with empirical reality of a new model of criminal justice, this article aims to understand the meaning and the limits of the informalization of the criminal justice in Brazil, since the enactment of the 9.099/95 law. By taking away from the police the exercise of selectivity, and giving to the victim the possibility of participating in the process, the informalized criminal system opens up new possibilities, changing punishment by mediation and violence by dialog, even though it collides with the bureaucratic and authoritarian dynamics of the institutionalized vigilance and social control mechanisms.
L’auteur a cherché, par l’étude de l’implantation des Tribunaux Pénaux Spéciaux dans la ville de Porto Alegre, à comprendre le sens et les limites du caractère informel de la prestation étatique de la justice pénale au Brésil, depuis la promulgation de la Loi 9.099/95. Dans ce travail, il confronte les prévisions légales avec la réalité empirique d’un nouveau modèle de justice pénale. En soustrayant à la police l’exercice de la sé- lectivité et en offrant à la victime la possibilité de participation au procès, le système pénal informatisé ouvre de nouvelles perspectives, substituant la punition par la médiation et la violence par le dialogue. Néanmoins, il se heurte à la dynamique bureaucratisante et autoritaire des mécanismes de vigilance et de contrôle social institutionnalisés.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/6092
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