Soltando o Leão: observações sobre as práticas de fiscalização do imposto de renda

Abstract

A fiscalização do imposto de renda foi institucionalizada no Brasil em 1939. Desde então foram se desenvolvendo uma série de práticas que visavam controlar e convencer o contribuinte a efetuar o pagamento do tributo. O presente artigo apresenta alguns dos procedimentos de fiscalização e analisa de que maneira eles se constituíram como práticas punitivas, muito embora fossem consideradas pela instituição como práticas educativas. Serão analisados os dois primeiros casos de repercussão, que levaram a penhora de bens e a decretação de prisão preventiva dos contribuintes investigados, pessoas proeminentes na década de 1950.