Subsídios à gestão sustentável dos recursos hídricos no âmbito municipal: o caso de Angra dos Reis, RJ

Abstract

O objetivo deste trabalho foi elaborar análises prospectivas sobre recursos hídricos, no âmbito municipal, baseadas em três vertentes: o balanço entre a situação de disponibilidade e demanda hídricas, a dinâmica demográfica e o arcabouço legal pertinente. Pretendeu-se, com isto, gerar informações técnicas sobre os recursos hídricos em pequenas bacias hidrográficas, que auxiliem na tomada de decisões e na adequação às mudanças advindas da implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, entre elas a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos. Angra dos Reis, como estudo de caso, justifica-se por ser representativo de outros municípios de médio porte, com dominante vocação turística, localizados na área litorânea entre o sul do estado do Rio de Janeiro e Santa Catarina, servidos por pequenas bacias hidrográficas. O trabalho foi dividido em três etapas: avaliação da disponibilidade hídrica; avaliação da demanda hídrica; e análise da capacidade de suporte das regiões hidrográficas. Sistema de Informações Geográficas (SIG) foi utilizado em todas etapas. Os resultados colocam Angra dos Reis em uma posição confortável em termos de disponibilidade de recursos hídricos. Menos de 10% da disponibilidade, correspondendo a 50% da Q7,10, é consumida pela população, residente e de turistas, e pelos principais empreendimentos econômicos. A avaliação por regiões hidrográficas, porém, permitiu identificar a desigual distribuição espacial de população e das águas superficiais: as bacias formadas por rios federais concentram cerca de 60% da disponibilidade e 15% da demanda atual, enquanto 50% da população são abastecidas por bacias com menos de 5% da disponibilidade. A avaliação da capacidade de suporte das regiões hidrográficas demonstrou que as regiões Mambucaba, Ariró e Bracuí podem desempenhar a função de exportadoras hídricas, enquanto as outras são auto-suficientes ou importadoras. As regiões Centro e Japuíba já encontram-se em situação crítica. Dos parâmetros analisados, o mais restrito é a qualidade hídrica, apresentando um indicador de suporte sete vezes menor do que o da disponibilidade hídrica. O cruzamento entre os indicadores de suporte e as tendências demográficas demonstrou que, considerando a manutenção da taxa de crescimento demográfico atual, o indicador de qualidade hídrica seria superado em 2010. Considerando taxa de crescimento acima de 5% a.a., próximo a 2020, o indicador de ocupação urbana seria superado. Em nenhum dos cenários de crescimento analisados, o indicador de disponibilidade hídrica foi superado.