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Title: A multiparentalidade como forma de filiação contemporânea
Authors: Alvarenga, Samanta Francine Pinto
metadata.dc.contributor.advisor: Klevenhusen, Renata Braga
metadata.dc.contributor.members: Castro, Carla Appollinario de
Monteiro, Matheus Vidal Gomes
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: A monografia em tela tem por escopo a análise da multiparentalidade inserida no contexto evolutivo da família e consequentemente da filiação. Analisa-se, deste modo, o contexto das formações familiares, partindo da família como instituição até a família afetiva, esta última examinada sob enfoque da Constituição Federal de 1988, principal arcabouço para os novos núcleos familiares. Lança-se mão, para tanto, dos métodos histórico e dedutivo. O núcleo familiar passou por intensas transformações ao longo dos tempos, passando a ser visto como principal meio de realização de seus componentes. Referida evolução familiar encontra clímax na Constituição Federal de 1988, a qual confere status ao afeto, contemplando consequentemente uma pluralidade de entidades familiares, afastando-se cada vez mais da ideia do matrimônio. Nessa toada, surgem variadas espécies de filiação em que a socioafetividade passa a ser mais importante do que a consanguinidade. A Lei nº 11.924/09 – Lei Clodovil – ilustra a importância dada ao afeto e a adaptação legislativa ao novo panorama plural afetivo, permitindo ao enteado(a) a inclusão do sobrenome do padrasto/madrasta em seu registro de nascimento. Com o reconhecimento da filiação socioafetiva, calcada nos conceitos de estado de filiação e posse de estado de filho, surge o impasse advindo das famílias recompostas. Destarte, a multiparentalidade vem à tona como solução para a concomitância entre paternidade/maternidade socioafetiva e biológica, possibilitando o duplo registro em prol do melhor interesse da criança. Não obstante a omissão legislativa, os Tribunais brasileiros vêm caminhando neste sentido. Reconhecer a multiparentalidade implica, contudo, reflexos no mundo jurídico, como no direito de visita e guarda, prestação de alimentos e sucessão, ante os quais deverá sempre se ter por base os preceitos constitucionais, principalmente a dignidade da pessoa humana e a igualdade jurídica entre os filhos.
metadata.dc.description.abstractother: The present paper aims to assay multi-parenting in the evolutional context of the family, and, consequently, of filiation. Therefore, the analysis lies in the context of family formation, ranging from its prediction as an institution to its affection based nature, this last one analyzed under the Federal Constitution of 1988 percepts, the main legal basis for the new family nuclei. The historical and deductive methods are used for such a task. The family nucleus underwent sweeping changes throughout the ages, reaching the status of primary means of personal fulfillment of its components. Such evolution reaches its climax with the Federal Constitution of 1988, which grants status to affection, thus contemplating a plurality of family entities, increasingly moving away from the idea of traditional marriage. In tune with this, there are several kinds of filiation in which socio-affection becomes more important than consanguinity. Law nº 11.924/09 – also known as Clodovil Law – illustrates both the importance given to the affection and the legislative adaptation to the new affective plural panorama, allowing the stepchild to include the stepparent's last name in their birth record. With the recognition of the socio-affective filiation, based on filiation status and ownership of the “condition of son” concepts, the impasse originated from recomposed families arises. Thus, the multi-parenting comes up as a solution to concomitant socio-affective and biological parenting, allowing double registration in favor of the best interests of the child. Despite the legislative omission, the Brazilian courts have been heading in this direction. Acknowledging multi-parenting implies, however, legal consequences, such as to the right to visit and custody, child support, which should always be addressed based on the constitutional precepts, especially human dignity and legal equality between children.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/6251
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