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Title: A conciliação no novo código de processo civil
Authors: Faria, Marina Barcellos Netto de
metadata.dc.contributor.advisor: Monteiro, Matheus Vidal Gomes
metadata.dc.contributor.members: Menezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de
Guimarães, Luiz Eduardo Carvalho
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: O presente trabalho se propõe a analisar as mudanças referentes aos meios alternativos de solução de conflitos (MASC’s) trazidas pelo novo Código de Processo Civil (NCPC), a Lei nº 13.105/2015, que entrou em vigor em 18 de março de 2016. Para tanto, será apresentado um conteúdo expositivo abordando diversas nuances do tema. Primeiramente, busca-se conceituar e diferenciar os métodos alternativos e analisá-los diante das legislações existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Em um segundo momento, passa-se a análise das circunstâncias do surgimento do NCPC e suas especificidades, como os pilares em que o mesmo se sustenta. Além disso, objetiva-se também destrinchar as mudanças mais relevantes inseridas ao tema dos MASC’s, como a inserção da Audiência de Conciliação ou Mediação como uma nova fase no procedimento único. Por fim, após o desenvolvimento do tema, examinam-se as consequências práticas que as mudanças trazidas pelo novo Código irão proporcionar ao andamento das demandas, e se estas serão positivas e de fato atenderão os objetivos visados pela nova legislação processual. E para conferir uma noção exata do que fora exposto, serão apresentadas algumas decisões proferidas por juízes de primeiro grau de diferentes partes do país. Ademais, será feita breve comparação com a situação dos Juizados Especiais Cíveis e dos juízes leigos que lá atuam, e a possibilidade que esta alternativa seja estendida as Varas Cíveis como forma de garantir a aplicação do novo Código.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/6252
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