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Title: O instituto da suspensão da execução na hipótese de inexistência de bens penhoráveis do executado
Authors: Rocha, Gabriela Ferreira
metadata.dc.contributor.advisor: Monteiro, Matheus Vidal Gomes
metadata.dc.contributor.members: Lopes Júnior, Dalmir
Menezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: O presente trabalho busca analisar a regra prevista no inciso III do art. 791 do Código de Processo Civil de 1973, que prevê a suspensão do processo de execução civil quando não forem encontrados bens do devedor, em aproximação ao instituto da prescrição civil, buscando-se observar se seria possível a verificação do fenômeno prescricional durante o lapso temporal em que restasse suspenso o processo de execução. A pesquisa deixou bastante evidente que a doutrina não assume um posicionamento uniforme em relação ao assunto, sendo variadas as teses que se defendem para que o problema possa ser solucionado, desde a afirmação de suspensão sine die do processo até o entendimento de que se verifique a prescrição intercorrente após o transcurso de determinado prazo temporal. Será analisado, ainda, o tratamento dado a esse instituto pela Lei de Execuções Fiscais e pelo Novo Código de Processo Civil, com o objetivo de concluir se o novo ordenamento que entrará em vigor supera os antigos problemas envolvendo o instituto, e se, ainda, existe a possibilidade de aparecimento de novas discussões sobre o tema a partir do regramento adotado, a exemplo do que já ocorre no âmbito fiscal.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/6253
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