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Title: Do Bar ao xadrez: a criminalização do ato de beber e dirigir e o controle institucional do comportamento social dos indivíduos na condução de veículos
Authors: Jermann, Marcelo da Nova Moreira
metadata.dc.contributor.advisor: Lima, Roberto Kant de
metadata.dc.contributor.advisorco: Barbosa, Antonio Carlos Rafael
metadata.dc.contributor.members: Lima, Roberto Kant de
Barbosa, Antonio Carlos Rafael
Neves, Delma Pessanha
Silva, Jorge da
Lúcia, Regina
Issue Date: 2010
Citation: JERMANN, Marcelo da Nova Moreira. Do Bar ao xadrez: a criminalização do ato de beber e dirigir e o controle institucional do comportamento social dos indivíduos na condução de veículos. Dissertação (Mestrado) - Curso de Antropologia, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2010.
Abstract: Nesta dissertação apresentamos o resultado de pesquisa em que buscamos entender e analisar os mecanismos de controle institucional, formais e informais, no que diz respeito ao ato de motoristas consumirem bebidas alcoólicas e dirigirem em seguida, bem como analisar a forma como estes reagem à coerção institucional. Neste sentido meu problema sociológico está inserido na perspectiva da Antropologia do Direito, e formulado a partir de Geertz (1999) o qual pretende entender a relação entre fatos e leis, entre a antropologia e o direito, entre o que “é” e o que “deve ser”, de forma a estabelecer um diálogo entre os dois campos. O problema é complexo, pois envolve o sistemas de representações sociais sobre o consumo de bebidas alcoólicas e o sistema jurídico brasileiro. O consumo de álcool não é proibido no Brasil. Conduzir veículo automotor é legalmente permitido desde que o condutor seja devidamente habilitado. O conflito surge quando o Congresso Nacional elabora e aprova lei (Lei 11.705/2008) agravando as sanções da lei anteriormente existente (Lei 9.503/1997 – Código de Trânsito, e estabelecendo sanções mais graves para o ato de beber e dirigir. Desta forma o consumo de bebidas alcoólicas que em geral é socialmente aceito tornou-se crime ao ser associado à condução de veículo. Passa a haver um conflito entre o sistema de representações sociais sobre o consumo de bebidas alcoólicas e o sistema jurídico institucionalmente estabelecido. A Lei 11.705/2008, ao associar o ato de beber ao ato de dirigir sancionando tal conduta, toca no sistema de representações sociais existente gerando conflito entre este e o sistema jurídico. Em outras palavras, a nova lei cria o conflito por existir oposição entre o que o sistema jurídico diz que “deve ser” e o que de fato “é” para o sistema de representações sociais. Ao longo do trabalho analisamos como se dá este conflito e como ele é resolvido, bem como quais são as diferentes estratégias adotadas pelos diferentes atores para administrar o conflito quando ele ocorre. Buscamos problematizar nosso estudo em termos da compreensão do processo pelo qual uma conduta privada e particular, como o ato de beber, se transforma em um ato de interesse coletivo e público, quando associado à condução de um veículo automotor. Neste sentido, o cenário da chamada “Operação Lei Seca” – operação policial de combate ao crime de beber e dirigir do Governo do Estado do Rio de Janeiro - é o local onde os diferentes sistemas de representações se encontram e onde o choque entre motoristas e representantes do poder estatal faz transparecer as diferentes representações que são assim explicitadas. Motivo pelo qual toda a dissertação gira em torno do cenário desta Operação.
metadata.dc.description.abstractother: This dissertation shows the results of a research which target was to achieve an analytical understanding of the formal and informal institutional control mechanisms in what relates to the ingestion of alcoholic beverages by motor vehicles drivers prior to driving, as well as to analyze their reaction when facing the institutional repression. In this sense my sociological problem is inserted into the perspective of Juridical Anthropology, and formulated beginning from Geertz (1999), who intends understand the relationship between facts and laws, between Anthropology and the Law, between “what is” and “what must be”, so that a dialogue between the two fields could be achieved. The problem is complex, as it involves the social representations system about alcohol consumption and the brasilian law system. Alcohol consumption is not prohibited in Brazil. Driving a motor vehicle is legally permitted as far as the conductor is formally documented. The conflict arises when the National Congress creates and approves a law (Law 11.705/2008) increasing the sanctions of the former law (Law 9503/1977 – Brazilian Transit Code) which also prohibited to drive a vehicle under the influence of alcoholic beverages. This way, the consumption of alcoholic beverages, that is in general socially accepted, becomes crime while associated with driving a vehicle. A conflict become to existence among the social representations system and the law system institutionally established. Therefore we have the institutionally established juridical system at one side, and the social system which allows the consumption of alcoholic beverages at the opposite side. The Law 11.705/2008, when associates the act of drinking to the act of driving , thus sanctioning such behavior, touches the current social representations system and generates a conflict between this one and the juridical representations system. In other words, the new law creates a conflict in view of the existing opposition between what the juridical system states as “should be” and what “effectively is”, as said by the social representation system. Along this work we will be analyzing how this conflict occurs and how it is resolved, as well as the different strategies adopted by the different actors in order to manage the conflict whenever it emerges. We have conducted our study in terms of the comprehension of the process in which a private behavior, such as the act of drinking, turns into an act overlaid of collective and public interest act when associated to the conduction of an automotive vehicle.In this sense, the scenario of the so-called “Dry Law Operation” - a police operation to face the crime of drinking and driving which was launched by the State Government of Rio de Janeiro - is the arena where the different representation systems meet each other and where the conflicts between drivers and representatives of State power bring to surface the different representations which are thus explicit.For this reason the whole dissertation spins around this Operation.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/6258
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