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Title: Arquitetura da participação e a produção de sentidos na construção de um modelo democrático participativo: a atuação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Volta Redonda
Authors: Delgado, Marcos Vinícius Araújo
metadata.dc.contributor.advisor: Lima, Raphael Jonathas da Costa
metadata.dc.contributor.members: Abreu, Júlio César Andrade de
Oliveira, Virgílio Cézar da Silva
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: Desde a promulgação da Constituição de 1988, o papel das cidades no contexto sociopolítico brasileiro passou por transformações significativas do ponto de vista democrático, instituindo novas formas de participação e aproximação do cidadão na definição do espaço urbano coletivo. Ao mesmo tempo, debates acerca da participação como modelo inovador da democracia têm sido objeto de estudos recentes, no entanto, sem o destaque para condicionantes externas que, de fato, revelem o sentido do envolvimento dos cidadãos nos arranjos institucionais, sendo esse o elemento-chave na construção de um modelo de gestão pública democrático-participativo. Para tanto, tomam-se como principais referências a noção de projetos políticos e, ainda, a perspectiva analítica do desenho institucional das instâncias participativas, de modo a multidimensionar a análise desses espaços. Identifica-se a experiência do município de Volta Redonda/RJ como cenário propício para a reflexão crítica dos fatores que envolvem a participação na política urbana. Desse modo, esta pesquisa se propõe a analisar, em âmbito municipal, os sentidos da participação social e suas implicações na atuação de um conselho como órgão de controle social da política urbana. Tem-se como objeto de estudo o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), o qual integrou um conjunto de esforços da sociedade civil dedicados a repensar a cidade e a superar divergências históricas e atuais entre setores sociais, a exemplo do movimento popular e do empresariado local. Como procedimento metodológico, sob uma abordagem predominantemente qualitativa, optou-se pelo estudo de caso, acompanhado de entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental e observação não- participante. Para o tratamento dos dados, utilizou-se a análise crítica do discurso. Os resultados da pesquisa indicaram que a ação do CMDU é condicionada às variáveis institucionais que impedem e alteram o sentido de sua autonomia no campo da participação na política urbana. A síntese dos discursos, bem como o reflexo da atuação do CMDU apontam sentidos multidirecionados em torno da participação, reproduzindo uma crise discursiva a respeito dos significados dados ao que se constitui como um projeto político democratizante. Assim, a coexistência de projetos políticos e a predominância de um projeto político neoliberal mostram- se como fortes indicadores à baixa participação e inefetividade do conselho como órgão de controle social, longe de contribuir para uma ação democrática contra-hegemônica.
metadata.dc.description.abstractother: Since the enactment of the 1988 Constitution, the role of cities in the Brazilian socio-political context has undergone significant transformations from the democratic point of view, instituting new forms of participation and approximation of the citizen in the definition of the collective urban space. At the same time, debates about participation as an innovative model of democracy have been the subject of recent studies, however, without highlighting external constraints that in fact reveal the sense of citizen involvement in institutional arrangements, which is the key to building a democratic-participatory public management model. To do so, we take as primary references the notion of political projects and, also, the analytical perspective of the institutional design of the participative instances, to have a multidimensional analysis of these spaces. It identifies the experience of the municipality of Volta Redonda / RJ as a favorable scenario for the critical reflection of the factors that involve participation in urban politics. In this way, this research proposes to analyze, at the municipal level, the meanings of social participation and its implications in the performance of a Council as an organ of social control of urban politics. The Municipal Council of Urban Development (CMDU) is an object of study, which integrated a set of efforts of civil society dedicated to rethinking the city and overcoming historical and current divergences between social sectors, such as the social movement and the local Entrepreneurship. As a methodological procedure, under a predominantly qualitative approach, the case study was chosen, along with semi-structured interviews, documentary research and non-participant observation. For the treatment of the data, it used the critical discourse analysis. The results of the study indicated that the action of the CMDU is conditioned to the institutional variables that stop and change the sense of its autonomy in the field of participation in urban politics. The synthesis of the discourses, as well as the reflection of the action of the CMDU, point to multidirectional meanings around participation, reproducing a discursive crisis regarding the meanings given to what constitutes a democratizing political project. Thus, the coexistence of political projects and the predominance of a neoliberal political project are shown as reliable indicators of the low participation and ineffectiveness of the Council as an organ of social control, far from contributing to a counter-hegemonic democratic action.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/6415
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