Arquitetura da participação e a produção de sentidos na construção de um modelo democrático participativo: a atuação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Volta Redonda

Abstract

Desde a promulgação da Constituição de 1988, o papel das cidades no contexto sociopolítico brasileiro passou por transformações significativas do ponto de vista democrático, instituindo novas formas de participação e aproximação do cidadão na definição do espaço urbano coletivo. Ao mesmo tempo, debates acerca da participação como modelo inovador da democracia têm sido objeto de estudos recentes, no entanto, sem o destaque para condicionantes externas que, de fato, revelem o sentido do envolvimento dos cidadãos nos arranjos institucionais, sendo esse o elemento-chave na construção de um modelo de gestão pública democrático-participativo. Para tanto, tomam-se como principais referências a noção de projetos políticos e, ainda, a perspectiva analítica do desenho institucional das instâncias participativas, de modo a multidimensionar a análise desses espaços. Identifica-se a experiência do município de Volta Redonda/RJ como cenário propício para a reflexão crítica dos fatores que envolvem a participação na política urbana. Desse modo, esta pesquisa se propõe a analisar, em âmbito municipal, os sentidos da participação social e suas implicações na atuação de um conselho como órgão de controle social da política urbana. Tem-se como objeto de estudo o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), o qual integrou um conjunto de esforços da sociedade civil dedicados a repensar a cidade e a superar divergências históricas e atuais entre setores sociais, a exemplo do movimento popular e do empresariado local. Como procedimento metodológico, sob uma abordagem predominantemente qualitativa, optou-se pelo estudo de caso, acompanhado de entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental e observação não- participante. Para o tratamento dos dados, utilizou-se a análise crítica do discurso. Os resultados da pesquisa indicaram que a ação do CMDU é condicionada às variáveis institucionais que impedem e alteram o sentido de sua autonomia no campo da participação na política urbana. A síntese dos discursos, bem como o reflexo da atuação do CMDU apontam sentidos multidirecionados em torno da participação, reproduzindo uma crise discursiva a respeito dos significados dados ao que se constitui como um projeto político democratizante. Assim, a coexistência de projetos políticos e a predominância de um projeto político neoliberal mostram- se como fortes indicadores à baixa participação e inefetividade do conselho como órgão de controle social, longe de contribuir para uma ação democrática contra-hegemônica.