Política e gestão pública do turismo: análise da instância de governança das Agulhas Negras - RJ

Abstract

Entendendo que o espaço do turismo não se restringe às fronteiras territoriais político-administrativas, as políticas públicas nacionais do setor dos últimos treze anos indicam a criação de instâncias de governança para gestão de territórios turísticos regionalizados. Essa pesquisa tem como objetivo analisar a governança da região das Agulhas Negras - RJ, entendida como um destino cujo território do turismo ultrapassa as fronteiras estaduais, e compreender as políticas públicas que ordenam o desenvolvimento turístico nessa região. Investiga-se, ainda, se as entidades dos municípios fronteiriços dessa região estão de alguma forma, incluídos nas decisões da instância de governança do Conselho Regional de Turismo (CONRETUR) Agulhas Negras. Para isso foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental, pesquisa bibliométrica, entrevistas em profundidade e análise da rede social do CONRETUR. Considera-se que os municípios fronteiriços estão de certa forma, inclusos na rede do CONRETUR, ainda que esse relacionamento possa ser aprofundado. Entretanto, questiona-se a legitimidade das decisões daquela rede a partir do viés da participação e representatividade de seus membros. Verifica-se, também que o Conselho enfrenta atualmente dificuldades de atuação, relacionadas à gestão do território regionalizado e ao alto grau de dependência dos gestores públicos participantes, o que levou a uma desarticulação dessa rede entre os anos de 2016 e 2017