O tráfico de seres humanos, com ênfase no tráfico de mulheres para exploração sexual: uma análise da rota do Brasil para a Espanha e os avanços das políticas públicas de governo

Abstract

A monografia trata da análise dos casos de tráfico e da cooperação internacional para o enfrentamento do tráfico de mulheres brasileiras para fins de exploração sexual: o caso Brasil – Espanha. Suscita-se a discussão sobre a perspectiva dos direitos humanos, possibilitando a compreensão e apontando alguns caminhos para o combate e enfrentamento ao tráfico de mulheres. O trabalho está dividido em quatro capítulos. O primeiro aborda o tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual, analisando as causas que levam à imigração e ao tráfico de pessoas, principalmente mulheres. Analisa-se o tráfico como forma de crime organizado transnacional, as rotas e a relação histórica da identidade de gênero e da temática da violência contra a mulher. O segundo capítulo analisa os casos e o crime do tráfico internacional de mulheres brasileiras, tendo a Espanha como país de destino e a articulação das redes de tráfico e a dificuldade de interceptação. O terceiro capítulo aborda sobre as normativas internacionais que regulam o tema, a cooperação internacional entre o Brasil e a Espanha para o enfrentamento ao tráfico de mulheres, analisando-se a prática da cooperação e a legislação que trata do enfrentamento ao tráfico de brasileiras com destino à Espanha, bem como as relações entre a Espanha e o Brasil para o combate dessa modalidade criminosa. O quarto capítulo busca constatar como as políticas públicas incidem sob a prevenção e a diminuição dos índices. Além de apontar os mecanismos existentes de proteção, combate e enfrentamento, bem como indicar a criação de outros mecanismos que garantam maior efetividade e eficiência nas ações de combate ao tráfico de mulheres para fins de exploração sexual