A trajetória do serviço de acolhimento no Brasil: avanços e desafios

Abstract

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o acolhimento institucional (AI) é “uma medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para a colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade” (BRASIL, 1990, art. 1º, parágrafo único). Porém, até chegar a esta definição o acolhimento de crianças e adolescentes teve diversas fases partindo dos grandes orfanatos mantidos pela igreja e pela caridade dos mais ricos, passando por entidades totalmente repressivas até alcançar o status de direito, onde busca-se a proteção integral deste público. O objetivo deste trabalho é analisar os avanços e desafios presentes no acolhimento institucional de crianças e jovens desde o início do século XX até 2009, com a aprovação do documento de orientações técnicas para os serviços de acolhimento de crianças e adolescentes dando ênfase nas diferentes modalidades de abrigamento, e também nas principais políticas relacionadas ao tema. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica além de pesquisa em documentos normativos que regem a assistência de crianças e adolescentes no país durante o período estudado. Os resultados apontam como a abordagem ao tema foi mudando e se adequando a cada período estudado com destaque para as organizações do terceiro setor no atendimento aos beneficiários das políticas de acolhimento. Além disso, apesar dos avanços alcançados, alguns desafios do cotidiano das entidades podem dificultar o cumprimento da legislação como a adaptação física e dos serviços prestados e até mesmo a garantia da provisoriedade da medida de acolhimento. Outro ponto a ser ressaltado é a necessidade de se ter uma rede de atendimento que envolva o setor público, privado e a sociedade nas diversas áreas de atuação, buscando diminuir as reincidências dos casos de violação de direitos e promover um atendimento de qualidade aos beneficiários e suas famílias.