Formação da agenda para o transporte público gratuito: uma análise do município de Maricá

Abstract

O trabalho realizado tem como principal objetivo descrever como se deu o surgimento de uma das primeiras experiências de transporte público gratuito no Brasil, no Município de Maricá (RJ), através da criação da Empresa Pública de Transporte - EPT - , em 2014, e verificar quais os efeitos dessa implementação no município e os desafios encontrados pelo caminho. Para isso, examina-se os fatores que levaram essa questão à agenda de governo e também identificamos os principais atores que influenciaram na decisão pela criação da EPT. Além disso, busca-se apresentar a forma de mobilização de recursos por parte da prefeitura para que a Empresa Pública de Transporte seja mantida e também relatar a percepção da sociedade em meio a essas inovações, por meio de levantamento de dados de sites oficiais de jornais e revistas, comentários de usuários do serviço de transporte público e do site oficial da prefeitura de Maricá. Fazse a descrição de algumas vantagens de uma empresa pública de transporte e as possíveis melhorias na prestação do serviço, a redução dos gastos do governo e a queda das tarifas abusivas cobradas pelas empresas privadas responsáveis pela prestação do serviço de transporte coletivo no município. A pesquisa será realizada de forma descritiva, buscando expor com detalhes a criação da EPT, as experiências vividas no município e a situação em que se encontra. Detectou-se também a necessidade da pesquisa bibliográfica visto que faremos uso de materiais já elaborados como livros, artigos científicos, revistas e documentos eletrônicos na busca e alocação de conhecimentos sobre: a formação da agenda de governo; a importância do transporte público para o acesso das pessoas aos seus direitos; e a aplicação da empresa pública de transporte coletivo e como foi possível sua entrada na agenda de governo.