Desenvolvimento sustentável com gestão social: uma análise da política nacional de resíduos sólidos

Abstract

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituída pela Lei nº12.305/2010 pode ser considerada um marco na gestão ambiental do país quanto as disposições para enfrentamento dos principais problemas decorrentes do manejo inadequado de resíduos sólidos. Tem por finalidade a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado desses resíduos, além de adotar como princípios: a promoção do desenvolvimento sustentável, a prevenção e a redução dos resíduos sólidos, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida de produtos, o controle social. Com base nessa discussão, o artigo tem como principal objetivo analisar as dimensões do desenvolvimento sustentável e da gestão social preconizadas na PNRS por meio de uma análise dos marcos normativos. Para tanto, a coleta de dados contou com pesquisas bibliográfica e documental, tendo sido elegida a análise de conteúdo para o tratamento dos dados. Para cada dimensão, categorias e critérios de análise foram tecidos com base na revisão bibliográfica sobre desenvolvimento sustentável, bem como adaptadas de Tenório et al (2008) no que diz respeito a gestão social. Como resultados da pesquisa identificou-se nos marcos normativos a existência e a previsão de diretrizes relacionadas tanto a gestão social quanto ao desenvolvimento sustentável. Em relação à primeira, destaca-se a participação e o controle social, como também a inclusão dos catadores de materiais recicláveis na gestão da PNRS. Quanto ao desenvolvimento sustentável está previsto no marco legal a educação ambiental, a coleta seletiva e a reciclagem, bem como a gestão compartilhada e integrada dos resíduos sólidos. Contudo, de acordo com a revisão da literatura sobre o tema, ainda há dificuldades e entraves na implementação da política.