A regressividade do sistema tributário nacional e sua relação com a concentração de renda

Abstract

O presente artigo é um trabalho de revisão bibliográfica e tem como objetivo realizar uma análise acerca do caráter regressivo do Sistema Tributário Nacional, apontando as características gerais que norteiam as políticas fiscais do país, além de indagar sobre como esses fatores contribuem para a concentração de renda. A revisão bibliográfica conta com duas seções, na primeira delas, será apresentado um breve histórico do sistema tributário brasileiro. No outro tópico, pretende-se demonstrar como a carga tributária do país se estrutura, analisando as suas diferentes bases de incidência, na qual serão realizadas comparações entre a estrutura da carga tributária nacional e a de outros países, tais como aqueles pertencentes a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nesse sentido, através dessas análises e comparações, busca-se discutir a importância de se adotar um novo modelo de tributação no país, prezando pela progressividade, onde as políticas fiscais de caráter progressivo garantem que a parcela da população com a maior concentração de rendimentos possa contribuir para o financiamento de políticas públicas de bem-estar social através da realocação justa e equilibrada dos recursos recolhidos pelo governo. Os dados utilizados para a produção deste artigo foram coletados mediante análise bibliográfica e documental e a abordagem do problema deu-se de forma qualitativa. Espera-se que este artigo contribua para a compreensão do sistema tributário brasileiro e para a adoção de políticas redistributivas, buscando um sistema fiscal mais eficiente e justo.