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Title: O conceito e a importância da retórica no âmbito jurídico
Authors: Mello, Ráfaga Barbosa
metadata.dc.contributor.advisor: Ribeiro, Luiz Felipe Bellintani
metadata.dc.contributor.members: Gurgel, Diogo de França
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: A partir do momento em que o direito é analisado como um fenômeno de linguagem parece inconcebível pensá-lo fora de uma estrutura que envolva um discurso, pois a racionalidade do que é jurídico depende do inter-relacionamento humano que só é possível através da linguagem. Assim, pretende-se demonstrar que o fenômeno da textura aberta da linguagem proporciona um espaço que é passível de ser preenchido e dá ensejo ao surgimento de um notório espaço para a retórica, sendo hodiernamente, um assunto de suma importância que perpassa diretamente o direito e a filosofia. A presente monografia visa, portanto, ressaltar a importância e a utilização da Retórica, bem como seus problemas filosóficos e conceituais conforme exposto pelo filósofo Chaïm Perelman na esfera jurídica, tendo como base para tanto a teoria do direito proposta pelo jusfilósofo H. L. A. Hart, que ao admitir a necessidade da discricionariedade, constrói um modelo de positivismo mais difícil de se refutar; um modelo que adota uma via intermediária entre o formalismo radical, de acordo com o qual as regras existentes no sistema jurídico seriam totalmente claras e capazes de dar conta da realidade jurídica como um todo, e o ceticismo em relação a capacidade das regras de oferecerem uma determinação legal. Hart defende a posição intermediária dizendo que no âmbito do direito surgem casos simples que podem ser resolvidos por regras claras e os hard cases que devem ser resolvidos por critérios que estão além das regras válidas que compõem o direito. Assim, o que torna possível essa postura de Hart é o conceito de textura aberta da linguagem. Portanto, ao constatarmos que a linguagem é construtora das normas jurídicas, cunhadas por seres humanos falíveis, existe a possibilidade de que haja estratégias argumentativas mais ou menos eficientes. Neste momento a Retórica é retomada: é a partir dela que os operadores do direito tenderão a escolher um discurso, dinamizando regras que tendem a ser estáticas, imperfeitas e contraditórias.
metadata.dc.description.abstractother: Ever since law is analyzed as a language phenomenon seems inconceivable to think it out of a structure involving a speech, because the rationality of what is legal depends on human interrelationship that is only possible through language. Thus, we intend to demonstrate that the phenomenon of open texture of language provides a space that is likely to be completed and gives rise to the emergence of a notorious space for rhetoric, nowadays is a matter of major importance that directly runs through the law and the philosophy. This monograph, therefore aims to highlight the importance and use of rhetoric as well as his philosophical and conceptual problems as explained by the philosopher Chaïm Perelman in the legal sphere, and as a basis for both legal theory proposed by H.L.A Hart that to admit the need for discretion builds a more difficult positivism model to refute; a model that takes a middle way between the radical formalism, according to which the existing rules in the legal system would be completely clear and able to cope with the legal reality as a whole, and skepticism about the ability of rules to offer a legal determination. Hart defends the intermediate position by saying that under the law arise simple cases that can be solved by clear rules and hard cases that must be solved by criteria that are beyond the valid rules that make up the law. So is the concept of open texture of language which makes possible the theory of Hart. Therefore, when we find that the language is construction of legal rules, minted by fallible human beings, there is a possibility that there are argumentative strategies more or less efficient. At this time, the rhetoric is taken: for it that jurists tend to choose a speech, streamlining rules that tend to be static, imperfect and contradictory.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/6862
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