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Title: As comunidades quilombolas de Santarém/PA e o Porto de Maicá: os efeitos sociais de um empreendimento anunciado
Authors: Ojeda del Arco, Diego Pérez
metadata.dc.contributor.advisor: Bronz, Deborah
metadata.dc.contributor.members: Bronz, Deborah
Silva, Glaucia Oliveira da
Mota, Fabio Reis
Issue Date: 2017
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: A presente monografia pretende, mediante a realização de uma análise situacional, abordar as consequências sociais que o projeto de construção do Porto de Maicá, voltado à exportação de soja, gerou sobre as comunidades quilombolas do Baixo Amazonas organizadas em torno à Federação das Organizações Quilombolas de Santarém-FOQS. Por meio da análise deste caso em especifico, discuto sobre a natureza dos projetos de caráter desenvolvimentista, colocando em questão o fato de que grandes empreendimentos podem sim produzir efeitos significativos mesmo sem terem dado início a suas obras de instalação. Nesse sentido, os efeitos sociais identificados dizem respeito ao sentimento de temor que as populações quilombolas passaram a ter por causa das incertezas sobre seu futuro; às limitações que o licenciamento ambiental apresenta ao ter que lidar com a presença de grupos organizados a partir do reconhecimento étnico; e o direcionamento da luta destas comunidades para que seja respeitado o seu direito de serem consultados, se valendo da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho-OIT, da qual Brasil é signatário.
metadata.dc.description.abstractother: This study intends, through a situational analysis, to address the social consequences that the construction project of the Port of Maicá, exporting soybeans, generated over the quilombola communities of the Lower Amazon organized around the Federation of Quilombola’s Organizations of Santarém-FOQS. Through the analysis of this specific case, I discuss the nature of development projects, drawing attention to the fact that large enterprises can produce significant consequences even without having started the installation works. In this sense, the social effects identified relate to the fear that quilombola populations have experienced due to the uncertainty of their future; the limitations that the environmental licensing process presents when having to deal with the presence of groups organized from ethnic recognition; and directing the struggle of these communities to respect their right to be consulted, using Convention 169 of the International Labor Organization (ILO), of which Brazil is a signatory.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/6894
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