O conselho municipal de assistência social de Volta Redonda e o seu papel como instância de participação e controle social

Abstract

O presente trabalho procurou analisar a efetividade da participação no Conselho Municipal de Assistência Social de Volta Redonda nos processos de deliberação sobre as políticas públicas e no controle social. Para tal, foi realizado um retrospecto teórico acerca da temática da participação, do controle social e dos conselhos gestores no Brasil e uma recapitulação histórica da assistência social no país. Foi feita uma pesquisa de campo com estudo de caso no conselho do município de Volta Redonda através de análise de documentos institucionais, entrevistas semiestruturadas e questionário com conselheiros da representação da sociedade civil e governamental, além da observação do pesquisador. Foi possível observar que o Conselho é uma instância atuante no município, com poder e autonomia para deliberar sobre as políticas da área de assistência social, porém seu poder propositivo e de pressão sobre as ações do executivo ainda é baixo.