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Title: Atuação das agências reguladoras no Brasil: um estudo de caso para a regulação dos serviços de infraestrutura no Brasil
Authors: Martins, Amanda da Silva Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor: Profeta, Graciela Aparecida
Issue Date: 2016
Abstract: Os serviços públicos de infraestrutura no Brasil se tornaram alvo de interesse tanto das empresas privadas nacionais quanto multinacionais. Porém, esta é uma atividade que exige regulação visto que engloba setores que ofertam infraestrutura pública, essencial para o desenvolvimento socioeconômico do país. Por isso, o objetivo do trabalho é analisar se as agências reguladoras federais de serviços de infraestrutura pública no Brasil atuam de forma autônoma e independente. Foi feito na primeira parte do trabalho uma análise do processo de formação de agências reguladoras no Brasil e posteriormente um estudo de caso a fim de responder a problemática que permeia o presente trabalho. O estudo mostrou que embora na teoria as agências sejam independentes financeira e decisoriamente, na prática isso não se aplica, assim como há pontos de frouxidão ligados à forma de escolha dos conselheiros. Dessa forma, a atuação da agência fica susceptível a captura e influência política o que gera ineficiência aos setores. Contudo, ainda que necessitem de reformulação e aparato legal, a atuação das agências é de suma importância para os setores como meio de garantir maior eficiência na oferta de bens públicos, como os de infraestrutura de modo geral.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7303
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