As perspectivas do poder de polícia: uma visão do reinado de D. João IV e suas implicações no século XXI

Abstract

Este estudo trouxe a perspectiva do poder de polícia, com uma visão do período histórico determinado no reinado de D. João IV; com a retomada do trono português pelo Duque de Bragança em 1640 e o período que se seguiu denominado Restauração, caracterizado pela necessidade de confirmação e aceitação deste novo monarca. Demonstrou através de alguns teóricos as formas de dominação decorrente da manifestação do poder, a soberania estatal e buscou uma releitura destes na monarquia absolutista portuguesa do século XVII. Por fim buscou analisar o Estado de Polícia vigente no século XVII e o alargamento da máquina burocrática, isto bem representado pela atuação monárquica através do poder de polícia, como ênfase à convocação régia para as Cortes. Traçou um panorama da manifestação deste poder nas sociedades do século XXI, com suas alterações e resquícios absolutistas, abordou ainda a discricionariedade decorrente do mesmo