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Title: As perspectivas do poder de polícia: uma visão do reinado de D. João IV e suas implicações no século XXI
Authors: Almeida, Andreia Fernandes de
metadata.dc.contributor.advisor: Neves, Edson Alvisi
metadata.dc.contributor.members: Neves, Edson Alvisi
Hansen, Gilvan Luiz
Porto, Antonio José Maristrello
Issue Date: 2013
Citation: ALMEIDA, Andreia Fernandes de. As perspectivas do poder de polícia: uma visão do reinado de D. João IV e suas implicações no século XXI. 2013. Dissertação (Mestrado em Justiça Administrativa) - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2013.
Abstract: Este estudo trouxe a perspectiva do poder de polícia, com uma visão do período histórico determinado no reinado de D. João IV; com a retomada do trono português pelo Duque de Bragança em 1640 e o período que se seguiu denominado Restauração, caracterizado pela necessidade de confirmação e aceitação deste novo monarca. Demonstrou através de alguns teóricos as formas de dominação decorrente da manifestação do poder, a soberania estatal e buscou uma releitura destes na monarquia absolutista portuguesa do século XVII. Por fim buscou analisar o Estado de Polícia vigente no século XVII e o alargamento da máquina burocrática, isto bem representado pela atuação monárquica através do poder de polícia, como ênfase à convocação régia para as Cortes. Traçou um panorama da manifestação deste poder nas sociedades do século XXI, com suas alterações e resquícios absolutistas, abordou ainda a discricionariedade decorrente do mesmo.
metadata.dc.description.abstractother: This study brings the prospect of the police power, with a view of the historical period determined by the kingdom of John IV of Portugal; with the reconquer of the Portuguese throne by the Duke of Braganza in 1640 and the subsequent period called the Restoration, characterized by the need of confirmation and acceptance of the new monarch. It demonstrated through some theorists the ways of domination arising from the manifestation of the power, the state sovereignty and it sought a reinterpretation of those in the Portuguese absolute monarchy of the seventeenth century. Finally it tried to analyse the Police State present in the seventeenth century and the enlargement of the bureaucracy machine. It has been very well presented by the monarchs through the police power, as emphasises the royal summons to the Cortes. It drew a picture of the power manifestation in the societies of the twenty-first century, its amendments and remnants absolutists. It also addressed the discretion arising from the same.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7316
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