PROPOSTA DE MÉTODO DE ANÁLISE DE COERÊNCIA DE POLÍTICAS NA INTERFACE NACIONAL-GLOBAL DE AGENDAS DE DESENVOLVIMENTO: ESTUDO APLICADO AO PPA 2016-2019 DO GOVERNO FEDERAL DO BRASIL DIANTE DA AGENDA 2030 DA ONU PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Agenda 2030
Coerência de políticas
Complexidade
Planejamento governamental
Desenvolvimento sustentável
Agenda 2030
Planejamento governamental
Política pública
Sustainable development
2030 Agenda
Policy coherence
Complexity
Government planning
Aguiar, Marcela Nunes | Posted on:
2017
Abstract
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável aprovada por unanimidade pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em setembro de 2015, quando comparada com agendas anteriores para o desenvolvimento humano e meio ambiente inova por mostrar interconexão e indissociabilidade entre seus objetivos e metas. Entretanto, a Agenda 2030 mantém o caráter voluntário de agendas anteriores, o que libera os países-membros para escolherem se e como será adotada, não requer que seja ratificada pelos poderes legislativos dos países-membros da ONU e nem condiciona sua adoção como referência para alinhamento dos marcos legais dos países-membros e dos tratados internacionais de comércio e de investimento. Sendo voluntária, fica, então, a sua realização e implementação na dependência da iniciativa e vontade dos governos que queiram adotá-la como referência para o planejamento de políticas públicas. Nesse contexto, visando elaborar uma forma de observar e avaliar a interface entre nível global e nacional quanto à coerência de políticas a partir de documentos que expressem a totalidade do planejamento governamental, adotou-se referencial teórico que entrelaçasse a teoria da complexidade e a coerência de políticas, permitindo uma compreensão de que quanto mais integrado estiver um sistema, mais coerente ele será. Aplicando-se o referencial teórico para análise da totalidade da Agenda 2030, revela-se que a complexidade e coerência de políticas são aspectos intrínsecos na interface global-nacional. Destaca-se o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 - que trata da desigualdade - e o ODS 12 - sobre produção e consumo sustentável - da Agenda 2030 como os ODS que possuem maior interação com os demais quinze ODS presentes na Agenda. Eles transpassam praticamente todos os problemas que geraram a elaboração de cada ODS e são, portanto, mais densos e, possivelmente, nevrálgicos para a coerência das políticas públicas em todas as escalas (global, regional, nacional e subnacional). Adicionalmente, foi possível construir e testar um método quali-quantitativo de análise de coerência de políticas em instrumentos na forma de planos plurianuais no planejamento governamental quando comparados diante dos ODS da Agenda 2030. O resultado sinaliza, no PPA 2016-2019 do governo federal: quais são os programas de políticas públicas com maior aproximação qualitativa na redação dos seus objetivos diante dos ODS da Agenda 2030; revela quais os resultados distintos do PPA ao se analisar quais os programas que foram mais valorizados em orçamento alocado; e, por fim, a análise combinada quali-quantitativa que aponta quais os ODS da Agenda 2030 são mais valorizados no PPA 2016-2019. O estudo traz contribuições para organismos multilaterais e órgãos da esfera pública, consultorias e sociedade que estejam envolvidos com a coerência de políticas no planejamento e implementação da Agenda 2030 em políticas públicas, visto que as análises têm sido raras ao se verificar coerência de políticas em aspectos quantitativos do orçamento proposto e alocado às políticas públicas. Futuros estudos poderão replicar o método para outros instrumentos de planejamento governamental na amplitude semelhante de PPAs, seja na escala nacional, estadual e municipal. Também poderão avançar sobre a efetivação dos programas dos PPAs na etapa de execução orçamentária e sua atualização em revisões anuais dos PPAs
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Document type
Trabalho de conclusão de cursoPublisher
Universidade Federal Fluminense
Source
AGUIAR, Marcela Nunes. Proposta de método de análise de coerência de políticas na interface nacional-global de agendas de desenvolvimento: estudo aplicado ao PPA 2016-2019 do Governo Federal do Brasil diante da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável. 2017. 112f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência Ambiental) – Curso de Graduação em Ciência Ambiental, Instituto de Geociências, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2017.Subject(s)
Desenvolvimento sustentávelAgenda 2030
Coerência de políticas
Complexidade
Planejamento governamental
Desenvolvimento sustentável
Agenda 2030
Planejamento governamental
Política pública
Sustainable development
2030 Agenda
Policy coherence
Complexity
Government planning
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