O uso de bitcoins coloridas como uma moeda complementar virtual: uma análise de viabilidade

Abstract

O surgimento de iniciativas e movimentos de caráter econômico alternativo dentro do sistema capitalista, ao quais são ao mesmo tempo capazes de destruir e de reconstruir as relações de troca e os padrões de consumo típicos de tal sistema capitalista, levou ao surgimento de novas tecnologias computacionais, bem como conduziu ao surgimento de novos casos de uso para as tecnologias existentes. Dentre essas tecnologias computacionais emergentes, o Bitcoin se destaca como tecnologia candidata a ser moeda neutra, independente de quaisquer autoridades governamental ou bancária, criando novos casos de uso para a troca de bens e serviços a partir de uma quebra de paradigmas de produção e de controle daquilo que a sociedade tipicamente considera moeda. Um desses novos casos de uso seria a criação de moedas privadas, de escopo local, comunitário, a partir das colored bitcoins. Entretanto, a aplicação de tais tecnologias computacionais e sua relação com os esquemas de organização social que produzem moedas próprias (moedas sociais, locais, comunitárias e complementares), os quais precedem ao surgimento de tal tecnologia, figura de forma extremamente omissa na literatura existente. Este trabalho irá analisar a viabilidade de se usar o protocolo Bitcoin, por meio do complemento arquitetural conhecido como colored bitcoins, no contexto de moedas sociais, locais, comunitárias e complementares, as quais, neste trabalho, viremos a chamar apenas de complementares. Em teoria, as colored bitcoins seriam capazes de fazer as vezes de meio circulante nos sistemas de moedas complementares. Entretanto, embora isto seja assim sugerido pela comunidade gestora do Bitcoin, concluímos que entre seus membros atuantes não há um perfeito entendimento dos modos de organização e das necessidades de tais sistemas de moedas complementares. Nossas conclusões apontam para a impossibilidade de se utilizar as colored bitcoins como equivalente perfeito ao papel-moeda ou ao dinheiro eletrônico no contexto de sistemas de moedas complementares. Concluímos, ainda, que a adoção de tal tecnologia computacional implicaria em diversas limitações e vulnerabilidades técnicas, jurídicas e econômicas, restringindo sua aplicabilidade, na prática, a um cenário experimental.