Aspectos tributários do comércio eletrônico inerente ao ambiente globalizado atual

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo mostrar a evolução do comércio eletrônico no Brasil e no Mundo juntamente com seus aspectos e características, desde o tipo de comércio eletrônico, a seu perfil, devido ao aumento da confiança demonstrada pelo consumidor e a maior facilidade ao adquirir objetos de desejo sem sair de casa. O principal foco se relaciona ao tratamento tributário a que vem sendo submetida esta modalidade de comércio, assunto que gera dúvidas e controvérsias tanto para quem vende quanto para quem compra e também para o que legisla. Sendo um assunto atual os tratamentos tributários não acompanham e precisam se adequar ao novo ambiente, para isso foram feitas pesquisas relacionadas ao tipo de tributação que se aplica hoje no Brasil, se é necessário o estudo de mais alternativas, a avaliação de outros métodos tributários, inclusive de outros países, e a comparação destes métodos. Destaca também o ICMS, tributo do qual gera dúvidas devido a sua complexidade no comércio convencional, ainda mais no âmbito eletrônico, e demonstra que a Legislação brasileira ainda não planejou um diferencial nesta questão. O trabalho demonstra de forma prática o porquê da preferência dos brasileiros de efetuar compras em sites do exterior, já que o e-commerce brasileiro apresenta um grande crescimento