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Title: Gastos públicos: análise à luz da LRF dos municípios do Sul Fluminense e do controle social
Authors: Oliveira Junior, Claudio Luis Ramos de
Carvalho, Paloma do Vale Silva
metadata.dc.contributor.advisor: Cabral, Isabel
metadata.dc.contributor.members: Oliveira, Lana Cristina de
Meirelles Junior, Julio Candido
Issue Date: 2015
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: O objetivo desta pesquisa foi analisar os gastos com pessoal, educação e saúde à luz da LRF, do ano de 2014, dos municípios da região Sul Fluminense e identificar a participação popular no controle dos gastos públicos. Sendo classificada quanto aos objetivos como exploratória; quanto aos procedimentos é uma pesquisa bibliográfica e documental; quanto à abordagem do problema esta pesquisa é qualitativa e quantitativa. A amostra da pesquisa é composta por 06 (seis) municípios da Região Sul Fluminense, com mais de 50 mil habitantes. Além de 67 respondentes do questionário aplicado com intenção de identificar o conhecimento dos cidadãos sobre a LRF. O resultado mostrou que o município de Angra dos Reis gasta mais do que a lei permite com pessoal; porém é o que mais investe em saúde; não investe o mínimo definido na Lei da Responsabilidade Fiscal em educação. Os demais municípios pesquisados estão conseguindo manter o controle, evitando infringir a legislação vigente, com exceção de Volta Redonda, pois não foram localizados os relatórios da LRF. Também, constatou-se que a maioria dos respondentes já ouviu falar sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não teve o interesse pela procura das informações sobre os gastos públicos.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7422
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