O Programa de regionalização do turismo (PRT) na região turística metropolitana do Rio de Janeiro: implantação, desenvolvimento e resultados na cidade de Niterói/RJ

Abstract

Com a descentralização política e (re)distribuição de responsabilidade aos estados e municípios iniciados com a promulgação da Constituição Federal de 1988, transformações importantes ocorreram para o turismo brasileiro, sendo a atual e principal, a implementação do Programa de Regionalização do Turismo (PRT), a partir de 2004. A partir dessa vertente governamental, uma nova política pública de turismo foi adotada buscando um novo modo de pensar o turismo, através da construção de um modelo de gestão regional como estratégia de desenvolvimento turístico no Brasil. Neste sentido, o objetivo desta dissertação é analisar a atuação do município de Niterói/RJ no contexto do Programa de Regionalização do Turismo, componente constituinte da região turística metropolitana, com recorte temporal no período de 2004 a 2015. Para estudo e reflexões, selecionamos três diretrizes do PRT, que denominamos como diretrizes operacionais resultantes do programa, a saber: a instância de governança regional, o plano estratégico de desenvolvimento do turismo regional e a roteirização turística. No campo de pesquisa documental, adotamos como procedimento metodológico a análise de conteúdo por estar relacionada com os objetivos da pesquisa que consiste em responder às questões de investigação e em apreender o objeto de estudo deste trabalho. Os resultados alcançados com a pesquisa apontam que a região turística metropolitana não conseguiu institucionalizar a sua governança regional, pautada e alicerçada nas diretrizes do PRT. Também não ocorreu a elaboração e implementação de um plano estratégico de desenvolvimento do turismo regional, mesmo sendo uma ação importante para os municípios assumirem a responsabilidade de planejar e decidir ações que estimulem o desenvolvimento socioeconômico da região metropolitana. E por fim, identificamos a existência do roteiro regional Maravilhas do Rio e Niterói, entretanto foi diagnosticado um roteiro com falhas técnicas e em desacordo com as instruções norteadoras do Programa de Regionalização do Turismo (PRT).