Estâncias turísticas do estado de São Paulo: um estudo sobre a inserção e atuação do bacharel em Turismo na administração pública

Abstract

Atualmente, o estado de São Paulo possui 70 municípios intitulados como estâncias turísticas que recebem incentivos oriundos do Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos. Além do interesse para com a atividade turística, a nova legislação (lei complementar Nº 1.261 de 29 de abril de 2015), prevê que os municípios que pretenderem continuar como estância deverão atender a critérios técnicos, sujeitos a avaliação, que resultará na conquista, ou não, do título. Diante desse processo, ressalta-se a necessidade de um olhar técnico e do conhecimento na área dentro da administração pública, para atender a lei, avaliar os municípios e, desenvolver e planejar o turismo em suas amplas possibilidades. Neste sentido, o bacharel em turismo mostra-se como o profissional especializado no planejamento da atividade. O contexto histórico e atual da formação acadêmica corrobora e possibilita a inserção deste profissional em órgãos públicos de planejamento do turismo, principalmente em munícipios turísticos. Sendo assim, este estudo teve como objetivo investigar a inserção e os desafios de atuação de bacharéis em Turismo junto aos órgãos públicos municipais de turismo das Estâncias Turísticas do Estado de São Paulo, assim como sua inserção na comissão de especialistas do DADETUR. A metodologia utilizada foi composta pela combinação de pesquisa bibliográfica e empírica. Foi adotada a abordagem multimétodos (qualitativa e quantitativa) e, a pesquisa exploratória. Utilizou-se formulários (mídia digital) e entrevistas (telefone e presencialmente) para a coleta de dados realizados com os gestores municipais públicos de turismo das estâncias, o secretário de turismo do estado de São Paulo, a assistente administrativa da diretoria do DADETUR e um dos deputados estaduais responsáveis pela criação da lei nº 1261/15. Como resultado identificou que apenas 25% das estâncias pesquisadas possuem bacharéis em turismo como gestores públicos da área, demostrando que a maioria dos municípios ainda não prioriza o conhecimento técnico para o exercício do cargo. Foi comprovado que o processo de avaliação não ocorrerá no prazo determinado pela lei nº 1261/15, já que parte das estâncias não está conseguindo atender os critérios, indício que pode pressupor a falta de gestores com o conhecimento técnico. Enquanto á atuação dos gestores bacharéis em Turismo, os principais desafios mencionados foram: baixo repasse de recursos; falta de autonomia e interesses políticos nas tomadas de decisão; não valorização do conhecimento técnico em turismo por parte dos outros setores públicos, do trade e da população; desconhecimento das funções do gestor e do setor administrativo. Constatamos também na análise da lei, e nas entrevistas a possibilidade de inserção do bacharel em turismo na comissão de especialistas que avaliarão as estâncias paulistas.