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Title: Os direitos humanos, a Unesco e os Arquivos
Authors: Ferro, Carolina Martins
metadata.dc.contributor.advisor: Murguia Marañon, Eduardo Ismael
Issue Date: 2014
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: A pesquisa examina a relação dos arquivos com os direitos humanos através das resoluções das Conferências Gerais da UNESCO, realizadas a partir da década de 1990 e de 2000 e dos Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos da ONU. Identifica através dessas recomendações oficiais da UNESCO as ações apontadas sobre a função social dos arquivos, discutindo-as através de uma abordagem política dos direitos humanos. Baseando-se no método do Direito Comparado de Rodolfo Sacco, através da comparação, identifica de que forma as políticas da UNESCO para os arquivos vão ao encontro do estabelecido como direitos humanos nos Instrumentos Internacionais da ONU. Traz como referencial teórico as ideias defendidas por Norberto Bobbio (2004) dentro da teoria juspositivista dos direitos humanos que apontam uma série de características dos direitos humanos que são necessárias à sua compreensão, bem como as análises de Fabio Konder Comparato (2013) sobre a internacionalização dos direitos humanos. Os resultados apontam para uma estreita relação das políticas da UNESCO para os arquivos com o estabelecido nos Instrumentos Internacionais da ONU.
metadata.dc.description.abstractother: The research examines the archives considering the human rights through the resolutions of UNESCO General Conference held since the 1990s and 2000s and also the UN International Human Rights Instruments. It identifies, through these official recommendations of UNESCO, actions indicated on the social function of the archives, discussing them through a political approach to the human rights. Based on The Comparative Law from Rodolfo Saco method, by comparison, it identifies how the policies of UNESCO for the archives are aligned with what is stated as the human rights in the UN international instruments. It brings, as theoretical background, ideas espoused by Norberto Bobbio (2004) regarding the legal positivism theory of the human rights that establishes a number of characteristics of human rights that are necessary for its understanding as well as Fabio Konder Comparato (2013) analysis on the human rights internationalization. The results indicate a close relationship between UNESCO policies for the archives and the provisions of the United Nations International Instruments.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7495
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