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Title: Política de prevenção à dependência química no Brasil: ambigüidades do paradigma preventivo-criminalizante
Authors: Wollmann, Andréa Madalena
metadata.dc.contributor.advisor: Neves, Delma Pessanha
metadata.dc.contributor.members: Alzuguir, Fernanda
Senna, Mônica de Castro Maia
Silva, Ana Claudia Cruz da
Issue Date: 2010
Publisher: Universidade Federal Fluminense
Abstract: A presente dissertação propõe avaliar difícil trajetória de implementação dos aspectos preventivos expressos na Política Nacional Antidrogas brasileira (PNAD) e seus desafios imediatos tomando por base metodológica a análise qualitativa e bibliográfica das normativas que regimentam o Sistema Nacional Antidrogas (SISNAD), o Relatório da Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) que efetuou o Mapeamento das instituições governamentais e não-governamentais de atenção às questões relacionadas ao consumo de álcool e outras drogas no Brasil - 2006/2007, a autonomia político-administrativa dos entes Federados e algumas bibliografias sobre o tema. A pesquisa buscou vislumbrar os entraves institucionais e a pluralidade de interesses dos atores envolvidos neste processo e a natural dificuldade de implementação de uma política de prevenção de dimensão macro como a da PNAD que depende, para sua concretização, da adesão voluntária dos agentes públicos, das instituições e dos demais membros da sociedade. Objetivou-se, assim, revelar a dimensão política contida nas entrelinhas da proposta preventiva da PNAD, bem como sua trajetória, desafios e dificuldades de implementação. Em suma, traçar a “avaliação política da política”, conforme Lobato (2004), a “inclusão, pela avaliação, do conteúdo substantivo da política, seus princípios orientadores, explícitos ou não”. Conclusão: A preocupação social com o dependente químico foi utilizada de forma racionalizada pelo Estado que passou a gerenciar o discurso preventivo com a PNAD, sem, contudo assumir o ônus de auxílio à população que vive a mercê da “droga” ou do tráfico. Com a responsabilidade compartilhada, a União repassou para os demais entes federados e para a sociedade o ônus da prevenção, escolhendo a confortável posição de gestor, deixando, contudo as ações de real implementação para os poderes locais que, ou não têm interesse, ou não dispõem de condições ou de conhecimento e consenso para fazê-lo. Constata-se que os aspectos preventivos da PNAD permanecem simbólicos, dentro da perspectiva de Hill (2006). O trabalho preventivo continua sendo efetuado, de fato, pelas ONGs conforme demonstra o Mapeamento do SENAD. A cidadania não se consolida apenas através de discursos nem tão pouco as políticas sociais. A dimensão preventiva ainda constitui um dever ser, distante quimera do mundo do ser que pretende regular sendo de fato um discurso público simbólico usado como instrumento ideológico para legitimar o avanço do controle social do Estado aos aspectos antropológicos do ser.
metadata.dc.description.abstractother: This study proposes to evaluate difficult path of implementing the preventive aspects expressed in the Brazilian National Drug Policy (PNAD) and its immediate challenges while building on the methodological and qualitative analysis of the normative literature that regiment the National Anti-Drug (SISNAD), the Report of the Secretary National Anti-Drug (SENAD) who made the mapping of governmental institutions and non-governmental attention to issues related to alcohol and other drugs in Brazil - 2006/2007, the political and administrative autonomy of the federated entities and some bibliographies on the subject. The research sought to discern the institutional barriers and the plurality of interests of actors involved in this process and the natural difficulty of implementing a policy to prevent macro-scale such as the National Household Survey which depends for its realization, the voluntary membership of public officials, institutions and other members of society. The objective is thus to reveal the political dimension of the proposal contained in-between the Preventive PNAD, as well as its history, challenges and difficulties of implementation. In short, to trace the "political assessment of the policy" as Lobato (2004), "inclusion, for the evaluation of the substantive content of policy, guiding principles, explicit or not." Conclusion: The social concern with the drug addict was used on a rationalized by the State which will manage the discourse of prevention to the PNAD, but without assuming the burden of aid to the population living at the mercy of the "drug" or trafficking. With shared responsibility, the Union passed on to other federal entities and society the burden of prevention, choosing the comfortable position of manager, leaving, however the actions of actual implementation to local authorities that either have no interest or not conditions or have knowledge and consensus to do so. It appears that preventive aspects of PNAD remain symbolic, from the perspective of Hill (2006). The preventive work is still done, in fact, as shown by the NGOs Mapping SENAD. Citizenship is not consolidated only through speeches nor social policies. The preventive dimension is still a must, apart from the world of illusion that you want to be regular is actually a symbolic public discourse as an ideological tool used to justify the advancement of social control to the anthropological aspects of the state of being.
URI: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7559
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